Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (22/11), serão deliberados três vetos e três projetos de autoria do Poder Executivo, além de um requerimento, dois pedidos de informações, cinco moções e 54 indicações (confira a pauta aqui).
Vetos
Os três vetos estarão em votação. O veto 5/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 99/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 55/1967, dispondo sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de Balneário Camboriú, de sinopse informativa sobre a sua denominação.
O veto 6/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 148/2021, de diversos vereadores, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.397/1994, que institui o estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas.
E o veto 07/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 29/2022, da vereadora suplente Delegada Magali (MDB), que autoriza o Executivo Municipal a instituir creches para idosos em Balneário Camboriú.
Projetos
O Projeto de Lei Ordinária 144/2022 estará em primeira discussão, e autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra em favor de Salvador Quintiliano Teixeira, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther.
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 estará em votação, e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 74/2022, que altera a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para “Secretaria da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social”.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
