Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, da próxima quarta-feira (16/11), serão deliberados dois vetos, 11 projetos, uma moção e nove indicações (confira a pauta aqui).
Projetos em primeira discussão
Na pauta, três projetos de lei ordinária serão apresentados para conhecimento dos vereadores, em primeira discussão.
Dois projetos são de autoria do prefeito municipal: o PLO 136/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de José Antônio Chapiewsky, e o PLO 137/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Cecilia Caetano, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther.
O PLO 140/2022, do vereador Lucas Gotardo (novo), altera a Lei nº 4.580/2021, que declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Autismo – ASCA.
Vetos
Dois vetos do Poder Executivo serão deliberados em votação única.
O veto 5/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 99/2021, acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 55/1967, dispondo sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de Balneário Camboriú, de sinopse informativa sobre a sua denominação, e dá outras providências.
O veto 6/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 148/2021, de diversos vereadores, que acrescenta dispositivo que especifica, à Lei Municipal nº 1.397/1994, que institui o estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas.
Projetos em votação única
Oito projetos de decretos legislativos serão deliberados em votação única.
Os projetos dispõem sobre outorgas de títulos de cidadão honorário: o 8/2022, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), ao senhor Cleveonei Cleber Fernandes Liz da Silva; o 11/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), à senhora Maria Cinira Franco de Camargo Paiva; o 14/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), à senhora Margot Rosenbrock Libório; o 15/2022, do vereador Victor Forte (PL), ao senhor Jorginho dos Santos Mello; o 16/2022, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), ao senhor Leonardo Adami; o 17/2022, do vereador Roberto Souza Junior (Podemos), ao senhor Isaias Itamar Mazzotti; o 18/2022, do vereador Nilson Probst (MDB), ao doutor Sérgio Malburg Filho e o 19/2022, do vereador Eduardo Zanatta (PT), ao senhor Antônio Bernardino Serpa.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
