A sessão desta terça-feira (18/10) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú iniciou com a posse do vereador Aldemar Pereira/Bola, 2º suplente do PSDB, que ocupa a vaga da vereadora Juliana Pavan (do mesmo partido), licenciada por 30 dias para tratar de assuntos pessoais.
O vereador Bola prestou o termo de compromisso na tribuna, entregou o seu diploma expedido pela justiça eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora. Após assinar o livro de posse e presença, o parlamentar fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 131/2022, de autoria do Poder Executivo, que agora segue para sanção do prefeito.
O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 760.000,00, remanejando dotações para atender despesas diversas das secretarias municipais que se tornaram insuficientes e/ou não serão mais realizadas, como a Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos e dos pareceres constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções e do requerimento aprovados, e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da reunião ordinária, foi feita a entrega de duas moções. A 242/2022, do vereador Victor Forte, congratula o Grupo de Dança da Terceira Idade Balanço das Ondas, em razão da conquista de duas medalhas no 39º Festival de Dança de Joinville.
E a 313/2022, dos vereadores Eduardo Zanatta (PT) e Patrick Machado (PDT), congratula o senhor Iago Ribeiro da Silva pela vitória na 33ª edição do UAE Warriors, tradicional evento de MMA nos Emirados Árabes Unidos, na categoria peso mosca (até 57 kg).
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 18.10.22
Projeto de Lei Ordinária 94/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.322/2019, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado Edifício Harmony Of The Seas.
Autor: Poder Executivo
Pedido de vista, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), aprovado pelo plenário
Projeto de Lei Ordinária 129/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 700.000,00, adicionando valor à dotação criada pela Lei Municipal nº 4.613/2022, destinada a ajuste da classificação contábil, devido à ausência de previsão orçamentária na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Autor: Poder Executivo
Pedido de adiamento, feito pelo vereador Lucas Gotardo (Novo), aprovado pelo plenário
Obs.: o projeto entrará na pauta da próxima sessão ordinária, nesta quarta-feira (19/10).
Projeto de Lei Ordinária 98/2022
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.088/2010, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a administração do Hospital Municipal Ruth Cardoso a uma pessoa jurídica de direito privada.
Pedido de adiamento, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), aprovado pelo plenário
Obs.: o projeto entrará na pauta da próxima sessão ordinária, nesta quarta-feira (19/10).
Parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo 2/2021
Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo
Autor do projeto: vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de dois parlamentares
O projeto dispõe sobre apoio ao Programa Estuário do Rio Camboriú 2030.
Rejeitado
Obs.: o projeto continuará tramitando no Legislativo.
Parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária 62/2021
Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo
Autor do projeto: vereador Victor Forte (PL)
O projeto estabelece normas e critérios para acessibilidade digital nos sites públicos municipais.
Parecer retirado de pauta devido ao arquivamento do projeto pelo autor
