O Legislativo de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos de lei ordinária, em votação única, e três redações finais, na sessão ordinária desta terça-feira (11).
Foram aprovados, pela unanimidade dos vereadores presentes, o PLO 104/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB) e subscrito por outros dez parlamentares, que denomina de “Isaias Serrão” uma rua localizada no Bairro Nova Esperança, e o PLO 86/2022, do vereador Victor Forte (PL) e subscrito por 14 parlamentares, que denomina de “Dog Park Shurastey”, o Dog Park localizado na praça do elevado da Avenida do Estado Dalmo Vieira.
Igualmente, foram aprovados o PLO 79/2022, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que declara de utilidade pública o Instituto Catarinense de Esportes para Deficientes (ICED), e o 85/2022, do vereador Arlindo Cruz (PSD), que declara de utilidade pública a Associação do Vale do Itajaí de Esclerose Múltipla (AVIEM).
Os quatro projetos serão enviados para sanção do Poder Executivo Municipal.
Confira no quadro, ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes na pauta da sessão ordinária. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Entrega de moções
No primeiro momento da sessão, os vereadores prestaram homenagens no plenário vereador Walter Eilers.
A moção de congratulações 327/2022, da vereadora Adriana Alcântara (Podemos), foi entregue à senhora Miriam Pinheiro, por suas atividades desenvolvidas na área cultural, social e econômica do Município de Balneário Camboriú.
A moção 272/2022, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), congratulou o senhor Antônio Gabriel Castanheira Junior, secretário de segurança pública, e sua equipe, pela excelência nas palestras realizadas junto às escolas do município, com o tema cidadania, drogas, esportes e hierarquia.
A moção de congratulações 147/2022, do vereador Victor Forte (PL), foi entregue ao senhor Isaac Vaz Sepetiba Pires, em razão da abertura de mais um empreendimento na cidade de Balneário Camboriú, gerando emprego e movimentando a economia local.
A moção 330/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), congratulou o senhor Luiz Carlos Chaves pelo empreendedorismo comercial ao longo dos seus 47 anos de atividades nesta cidade.
A vereadora Juliana Pavan (PSDB) entregou a moção de aplauso 168/2021, à Equipe de Comunicação da TV Câmara, integrantes da “Skal Propaganda LTDA”, empresa terceirizada, na figura de seu diretor Narbal Busato de Souza, pelo trabalho dedicado, atencioso e eficiente junto a Casa Legislativa de Balneário Camboriú, nos últimos 15 anos, e a moção de congratulações 156/2022, para a Rádio Menina FM de Balneário Camboriú, pela excelência em seus serviços sociais e de comunicação e entretenimento, que refletiram em resultados meritórios na Pesquisa do IBOPE Kantar Media 2022.
PROPOSIÇÕES DE 11.10.22
Obs.: o projeto segue para sanção do prefeito
Institui o “Dia de Doar” no município.
Autores: vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por dez parlamentares
Aprovada
Obs.: o projeto segue para sanção do prefeito
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel público com a Confederação Brasileira de Futebol, destinado à construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol.
Autor: Poder Executivo
Aprovada
Obs.: o projeto segue para sanção do prefeito
Revoga a Lei 3550/2013, a qual obriga os bares e restaurantes situados no município a disponibilizarem aos clientes comandas para controle de consumo.
Autor: vereador Lucas Gotardo (Novo)
O projeto teve o pedido do autor para arquivamento definitivo.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.322/2019, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado Edifício Harmony Of The Seas.
Obs: o projeto deverá ser deliberado na próxima sessão ordinária, no dia 18/10.
