O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos na última sessão do mês de setembro, realizada nesta quarta-feira (28/09).
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária 61/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas) com subscrição de três parlamentares, que disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras no município de Balneário Camboriú.
Ele foi aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário, mesmo placar de aprovação da Emenda 01, também de Meirinho, e o projeto segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
A proposição determina que “as especificações para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades do poder público municipal deverão conter considerações sociais e ambientais no processo de contratação pública, ponderando fatores sustentáveis como os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas como elemento motivador de todas as fases da contratação pública, desde o planejamento até a fiscalização da execução de contratos”.
Dia Municipal do Yoga
O Projeto de Lei Ordinária 171/2021, de André Meirinho e Juliana Pavan (PSDB), altera dispositivo da Lei Municipal nº 3326/2011, que institui o Dia Municipal do Yoga, e foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, seguindo agora para sanção do prefeito.
A proposição determina que a data será comemorada, anualmente, no dia 21 de junho, em vez de no dia 18 de fevereiro, como dispõe originalmente a Lei. A justificativa do PLO argumenta que o objetivo é harmonizar o Dia Municipal do Yoga com o Dia Internacional do Yoga, que é comemorado no dia 21 de junho, data oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014.
Centro Dia de Atenção à Pessoa Idosa
O Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária 29/2022, da vereadora Delegada Magali (MDB) com subscrição de mais sete parlamentares, implementa políticas públicas a fim de preservar direitos fundamentais da pessoa idosa, de acordo com a possibilidade orçamentária e administrativa do município, através do Centro Dia de Atenção à Pessoa Idosa.
Segundo o PLO, o Centro Dia será um espaço diário para atenção à pessoa idosa, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequadas às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário, e segue para sanção do prefeito.
Utilidade pública e cidadão honorário
O Projeto de Lei Ordinária 124/2022, da vereadora Adriana Alcântara (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação de Alunos e Professores (AAP) do Centro de Educação de Jovens e Adultos do Município de Balneário Camboriú (CEJA), foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes e segue para sanção do prefeito.
Também foi aprovado pela unanimidade dos presentes o Projeto de Decreto Legislativo 05/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), que outorga o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú ao senhor Ademir Mafra. O projeto foi incluído na pauta a pedido do autor, e segue para promulgação pelo presidente da Câmara.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta da sessão. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhados, aqui.
Apresentação musical e entrega de moções
A sessão iniciou com uma apresentação musical do Grupo Mateada da Secretaria da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú, que cantou a música “Luar do Sertão”, com acompanhamento de violão.
Em seguida, foi feita e entrega da Moção 315/2022, da vereadora Adriana Alcântara (Podemos), que congratula a senhora Eulina Ladewig Silveira pela sua contribuição histórica na área cultural da cidade, desenvolvendo várias atividades com canto e música. Após, a homenageada cantou a canção “Sertaneja”.
Ainda no momento inicial da reunião, foram entregues outras cinco moções. A 308/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), congratula o Grupo PeagaH, que presta serviços de assessoria técnica química, análise e tratamento de água de consumo, efluentes e piscinas.
A 317/2022, da vereadora Delegada Magali (MDB), congratula o Rotary Clube de Balneário Camboriú Praia do Atlântico pela passagem dos 26 anos de existência. Da mesma autora, a 314/2022 é de aplauso ao senhor Lucas Lopes Telecken, pela atuação na área da saúde bucal.
A 316/2022, do vereador João Koeddermann (MDB), congratula o senhor Isaias Itamar Mazzotti pela atuação há 34 anos no mercado imobiliário de Balneário Camboriú. E a 311/2022, do vereador Nelson Oliveira (PL), congratula a Associação dos Guardas Municipais de Balneário Camboriú (AGMBC), na pessoa de seu presidente, Gian Marcos Philipps e sua diretoria, pelo trabalho prestado na área de segurança pública.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 28.09.22
Institui o 09 de março como o Dia Municipal das Filhas de Jó.
Autor: vereador Nelson Oliveira (PL)
Apresentado em 1ª discussão
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel público com a Confederação Brasileira de Futebol, destinado à construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Institui o Programa Empresa Parceira da Pessoa Idosa no Município de Balneário Camboriú.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 300/1974, que institui o Código de Normas e Instalações Municipais.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Denomina de Estrada da Rainha a via pública que liga a Avenida Atlântica, a partir da Ponte Leopoldo Zarling, até o início da Avenida Rui Barbosa e a intersecção com a Rua Sérgio Milliet.
Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos), com subscrição de mais seis vereadores
Pedido de vista, feito pelo vereador André Meirinho, aprovado pelo plenário
Institui o “Dia de Doar” no município.
Autor: vereador André Meirinho, com subscrição de mais dez vereadores
Votação adiada a pedido do autor, com aprovação do plenário
Denomina de “Dog Park Shurastey”, o Dog Park localizado na praça do elevado da Avenida do Estado Dalmo Vieira.
Autor: vereador Victor Forte (PL), com subscrição de mais 14 vereadores
Retirado de pauta a pedido de um dos autores (vereador André Meirinho)
Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à Saúde Básica nos sites oficiais da Administração Municipal de Balneário Camboriú.
Autora: vereadora Juliana Pavan (PSDB)
Votação adiada a pedido da autora, com aprovação do plenário
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3755/2015, que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do município.
Autora: vereadora Juliana Pavan (PSDB)
Votação adiada a pedido da autora, com aprovação do plenário
