Câmara de BC: três projetos são aprovados na última sessão de agosto

O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos na sessão desta quarta-feira (31/08), a última do mês de agosto.

A ordem da pauta foi invertida a pedido do vereador Omar Tomalih (Podemos), com anuência do plenário.

Assim, o primeiro projeto votado foi o 103/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por mais onze vereadores, que foi aprovado por unanimidade, seguindo para sanção do prefeito.

A proposição denomina de “Deck Balthazar Pinto Corrêa” a passarela localizada ao norte da orla da Praia Central de Balneário Camboriú. A passarela tem 810 metros de extensão e possui luminárias, mirantes e escadas de acesso às praias do Canto e do Buraco.

De acordo com a justificativa do projeto, Balthazar Pinto Corrêa foi o pioneiro daquela área, e o único sesmeeiro no território de Balneário Camboriú. Ele recebeu de Dom Pedro I a Carta de Sesmaria para ocupar oficialmente uma gleba de terra no canto norte da praia e começar o povoado, no dia 6 de setembro de 1826.

Projeto de Lei Complementar 09/2022

O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar 09/2022, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos às Leis 3.428/2012 e 1.069/1991 e à Lei Complementar 12/2015, com o objetivo de promover adequações e atualização das referidas legislações.

Conforme a justificativa do projeto, ele visa promover a vedação de concessão de triênio e licença-prêmio para os novos servidores que vierem a ser admitidos no serviço público após a alteração legislativa (a partir de 1º de janeiro de 2022).

A proposição também estabelece que, para os professores e especialistas que ingressarem no serviço público municipal após 1º de janeiro de 2022, as gratificações de função, pelo exercício em escola de difícil acesso e de dedicação exclusiva, terão sempre como base de cálculo o valor do piso do magistério municipal.

O projeto foi aprovado com dez votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, e a Emenda 01, também do Executivo, pela unanimidade dos vereadores. Desta forma, o projeto seguirá em tramitação no Legislativo para votação da redação final.

Antes da discussão do projeto e da emenda, o plenário rejeitou um pedido de adiamento da votação, feito por André Meirinho, com nove votos contrários e oito favoráveis.

Projeto de Lei Ordinária 98/2021

O PLO 98/2021, do vereador Omar Tomalih, institui medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em bares e estabelecimentos noturnos, e foi aprovado com 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, seguindo agora para sanção do prefeito.

A proposição determina que “o auxílio à mulher em situação de risco será prestado pelo estabelecimento imediatamente após a solicitação da vítima, que receberá a oferta de acompanhamento até veículo ou outro meio de transporte, bem como disponibilização de auxílio para acionar as forças de segurança pública competentes”. São situações de risco contra a mulher, segundo o PLO, toda e qualquer ação que envolva violência física, psicológica, sexual, dano moral e patrimonial.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos e pareceres constantes na pauta da sessão. Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas e das indicações encaminhadas, aqui.

Entrega de moções

No início da sessão, foi feita a entrega de três moções.

As de número 275/2022 e 276/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), são de aplauso às equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Balneário Camboriú e do Estado de Santa Catarina, pelos relevantes serviços prestados no combate à Covid-19 no município.

Após a entrega, o diretor-geral do SAMU de Santa Catarina, Miguel Paulo Duarte Neto, fez uso da tribuna e apresentou alguns números dos atendimentos prestados pelo serviço no estado em 2022.

A terceira moção entregue foi a 144/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), de congratulações ao senhor Thomas Lee, pela passagem do Dia do Garçom, comemorado em 11 de agosto.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 31.08.22