A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos, nesta terça-feira (05/03), e recebeu três convidados na primeira sessão de março, que fizeram o uso da palavra na Tribuna Livre.
O presidente da Juventude do MDB de Balneário Camboriú, Bruno Cesário Dalfovo da Costa, falou sobre a importância da participação da juventude na política.
A professora Silvia Aparecida Vieira Navarro, da Escola de Educação Básica Ruizélio Cabral, apresentou o projeto desenvolvido pela instituição de ensino: “Nossa Escola Contra a Dengue. É nosso dever cuidar e informar”.
E Andrezza Negrini, presidente do Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau, fez um relato sobre o projeto “Visite Balneário Camboriú e Região Costa Verde & Mar”, que tem como objetivo promover a cidade e a região turística no Brasil e em outros países.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Campeonato de Futebol de Areia de BC é patrimônio cultural imaterial
O plenário aprovou, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária 159/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Campeonato de Futebol de Areia do Município de Balneário Camboriú.
De acordo com o projeto, o evento esportivo praticado por moradores e não moradores na praia central, teve sua origem quando o município ainda não possuía sua emancipação política.
O texto dispõe que o Campeonato de Futebol de Areia poderá receber subsídios e demais incentivos por parte do poder público e da iniciativa privada, objetivando fortalecer ainda mais o laço histórico e cultural da comunidade local para com a atividade esportiva.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Proteção e manutenção da arborização urbana
Após o pedido de vista ao projeto em votação, feito pelo vereador André Meirinho (Progressistas), ser rejeitado, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária 11/202, do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas e padrões para proteção e manutenção da arborização urbana do Município de Balneário Camboriú. Os vereadores também aprovaram a emenda modificativa ao texto, de autoria do Poder Executivo. Desta forma, o projeto continuará em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
O projeto dispõe que a implementação das normas e padrões estabelecidos nesta Lei compete à Secretaria de Meio Ambiente, à Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Determina, também, que caberá ao Poder Executivo Municipal a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, o qual delineará as diretrizes estratégicas a serem adotadas na sua implantação.
Com a aprovação do projeto, fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.107/2018.
Decreto Legislativo
Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2/2024, da vereadora Dani Serpa (PSD), que outorga o Título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú à senhora Anna Christina Barichello.
O PDL será promulgado pelo presidente do Legislativo Municipal.
Indenização de área
O Projeto de Lei Ordinária 12/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. O projeto, que tem o objetivo avançar com as obras de mobilidade urbana, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Marcia Estela Barentin da Costa, destinada à Avenida Eco Parque.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação do requerimento e das moções aprovadas, e do pedido de informações, da moção e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão, foram entregues três moções.
A Moção de Congratulações 12/2024, do vereador Patrick Machado (PDT), ao senhor Deodoro Hermes da Silveira pelo papel importante que desempenha na sociedade balneocamboriuense, tanto no campo social quanto religioso.
A Moção de Aplauso 8/2024, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), ao senhores Cauan Buzzatto Silveira, Cláudio de Quadra, Denis de Almeida Spolador e Thamyris Mahmed Ahmed Dahas Daher, para em seus nomes enaltecer o trabalho de toda a equipe da Unimed de Balneário Camboriú pelo atendimento prestado em uma colisão frontal entre carro e caminhão durante deslocamento na BR-285, em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.
E a Moção de Congratulações 399/2023, dos vereadores Anderson Santos (Podemos) e Juliana Pavan (PSDB), aos senhores Fábio Fiedler, Djalma Berger e Robinson Soares pela conquista do prestigiado Jacaré de Ouro na 24ª edição do Prêmio Caio, conhecido como o Oscar dos eventos no Brasil, que conferiu ao Expocentro Balneário Camboriú Júlio Tedesco o status de melhor centro de eventos do país, na categoria “Centro de Convenções de Grande Porte”.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 05.03.24
Projeto de Lei Ordinária 88/2023
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú a cultura Hip Hop em todas as suas formas de manifestação artística.
Autor: vereador Eduardo Zanatta (PT)
Retirado de pauta devido à ausência do autor à sessão
Projeto de Lei Ordinária 16/2024
Altera o dispositivo que especifica, da Lei Municipal nº 3.095/2010, que dispõe sobre a criação do cargo de coordenador do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, e, ampliação de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em primeira discussão
