A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (13) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por quatro projetos de lei, dois em primeira discussão, e dois em votação (veja a relação completa aqui).
Os projetos em primeira discussão são o 36/2022, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por outros seis vereadores, e o 45/2022, do Poder Executivo. O primeiro projeto denomina de “Osvaldo Domingos da Silva” uma rua no Bairro Nova Esperança, e o segundo, aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE/BC) a respeito do benefício de transferência do potencial construtivo relativo ao caso que menciona.
Os projetos em votação são o 59/2021, dos vereadores Gelson Rodrigues (Cidadania) e Anderson Santos (Podemos), e o 210/2021, do Poder Executivo.
O 59/2021 estabelece normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo que versarem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais. E o 210/2021 institui o Complexo Turístico Morro do Careca, autoriza a sua utilização e exploração por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso na forma que especifica (para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social), e estará em votação junto com suas emendas.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
