O Projeto de Lei Ordinária 55/2021, do Poder Executivo, que estava para votação, foi retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues. A proposição autoriza o chefe do Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, de área situada na Rua Emanuel Rebelo dos Santos, ao lado da Casa Linhares, no Bairro da Barra, mediante a realização de concorrência pública, para construção e gestão do Mercado Público da Barra.
O projeto foi retirado de pauta por existirem dúvidas de vereadores.
Confira como foi o restante da sessão desta terça-feira (25).
Dois projetos de lei foram apresentados em primeira discussão na sessão desta terça-feira (25) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 57/2021, do Poder Executivo, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.510/2021, a qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.060/2017, que, por sua vez, “dispõe sobre a implantação do Projeto Legal, que institui novo processo administrativo, de aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma, ou demolição, e vistoria de habite-se, uniformizando procedimentos e especificando a sua dispensa”.
Já o Projeto de Lei Ordinária 78/2021, dos vereadores Cristiano (PL), Victor Forte (PL) e Gelson Rodrigues (Cidadania), altera dispositivos na Lei nº 4.142/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem de sua infraestrutura de adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de postura e infraestrutura urbana e às normas que estabelecem a correta ocupação do espaço público, através da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados nas vias públicas do município.
Os vereadores aprovaram a Moção 90/2021, do vereador Marcos Kurtz (MDB), de congratulações a Juliano Mandelli, pela condução ao cargo de presidente interino da OAB de Santa Catarina. A Moção 82/2021, do vereador David LaBarrica (Patriota), foi retirada de pauta devido à ausência do autor em plenário no momento da votação.
Veja aqui a relação da moção de pesar, dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na reunião.
Uso da palavra
No início da sessão, fez uso da palavra a secretária municipal de Educação de Balneário Camboriú, Marilene R. S. Cardoso, atendendo ao Requerimento 08/2021, do vereador Nilson Probst (MDB).
Ela falou sobre a situação dos Centros de Educação e dos Núcleos de Educação Infantil do Município, as providências tomadas quanto à segurança dos alunos, professores e demais profissionais da Educação em relação à Covid-19, e outras ações da Secretaria, e respondeu a questionamentos dos vereadores.
