A sessão ordinária desta terça-feira (24) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá sete projetos na pauta, além de três moções, cinco pedidos de informações e 44 indicações (veja a relação completa aqui).
Dois dos projetos serão deliberados em redação final, e são de autoria do Poder Executivo. O 82/2021 autoriza o Executivo a realizar Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, de 2.100 m², parte integrante de uma área maior (de 3.409,37 m²) da Passarela da Barra, mediante a realização de processo licitatório. E o 93/2021 altera e acrescenta dispositivos que especifica à Lei Municipal nº 4.246/2019, a qual regulamenta a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos denominadas “parklets”.
O Projeto de Lei Ordinária 75/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), estará em primeira discussão, e declara de utilidade pública o Instituto Maria Schimidt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão – IMAS.
O PLO 19/2019, do vereador André Meirinho (Progressistas) institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Áreas Verdes, Áreas Públicas de Esporte, Educação, Cultura e de Lazer no município, e estará em votação. A ele estão apensos (tramitam em conjunto) dois projetos dos vereadores David LaBarrica (Patriota) e Gelson Rodrigues (Cidadania), que tratam de assuntos semelhantes: o 108/2019, que institui o Programa “Adote Um Campo de Futebol”, e o 111/2019, que institui o Programa “Adote Uma Praça” no município.
Por fim, também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 110/2019, do Poder Executivo, juntamente com a Emenda 02, dos vereadores David LaBarrica e André Meirinho. O projeto altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 3.907/2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
