A sessão ordinária desta terça-feira (21) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá quatro projetos na pauta, além de oito pedidos de informações, nove moções e 91 indicações (veja a relação completa aqui).
Dois dos projetos estarão em primeira discussão. O 134/2021, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de O Brantes Participações Ltda, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther. E o 140/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do CEM Giovania de Almeida.
Os outros dois projetos são de autoria da prefeitura e estarão em votação. O 110/2019 altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 3.907/2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica, e tem uma emenda, a 02, dos vereadores David LaBarrica (Patriota) e André Meirinho (Progressistas).
E o 87/2021 altera o inciso VIII do art. 1º da Lei Municipal nº 4.335/2019, que desafeta do uso comum do povo bens imóveis pertencentes ao Município de Balneário Camboriú (uma área de 126,06 m² na Rua 3.550, esquina 3ª Avenida, no Centro), autoriza alienação dos bens que especifica, através de procedimento licitatório.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada ao máximo de 50 pessoas, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
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