A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos durante a sessão desta quarta-feira (18/03).
O primeiro foi o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2025, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania). A proposta institui um programa de formação continuada para profissionais que atuam diretamente com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.
O texto contempla auxiliares de Apoio Pedagógico em Educação Especial (AAEE) e professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Conforme o projeto, o programa prevê palestras, cursos e orientações periódicas com foco na mediação em sala de aula, desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos alunos, além da aplicação de técnicas baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens reconhecidas. A proposta também busca fortalecer a inclusão escolar. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Parque Inundável do Rio Camboriú
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 40/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta inclui a implantação do Parque Inundável Multiuso da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
O projeto também autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 12.466.070,22 no orçamento municipal. O recurso será destinado ao custeio de obrigações assumidas pelo município em contrato com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Foz do Rio Itajaí (CIM-AMFRI), que envolve Balneário Camboriú e Camboriú.
Segundo a justificativa, a implantação do parque inundável “constitui política pública estruturante de caráter regional, voltada à preservação de água bruta para abastecimento público, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, contenção e amortecimento de cheias, proteção ambiental e segurança hídrica e qualificação urbanística e ambiental do território”. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e segue para sanção.
Dia Municipal do Psicopedagogo
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 272/2025, do vereador Victor Forte (PL), que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro. O projeto foi incluído na pauta durante a sessão, a pedido do autor, com anuência do plenário.
O texto prevê que o Poder Executivo poderá promover, na data, “ações de valorização, palestras, seminários e demais eventos educativos relacionados à atuação do psicopedagogo, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância deste profissional no processo de ensino-aprendizagem”.
De acordo com a justificativa, a Psicopedagogia “é uma ciência interdisciplinar que integra conhecimentos da Pedagogia, Psicologia, Neurologia, Fonoaudiologia e outras áreas, buscando compreender os processos de aprendizagem e intervir em situações que possam comprometer o desenvolvimento integral do indivíduo”. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e segue para sanção.
Entrega de moções
No início da sessão, também foram entregues duas moções. A Moção 27/2026, do vereador Anderson Santos (PL), homenageou Robervald da Silva Sidrome (Robinho) pela criação da plataforma “Feirino Football League”. Já a Moção 31/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), reconheceu integrantes da câmara técnica ligada à revisão do Plano Diretor do município.
PROPOSIÇÕES DE 18.03.26
Outras propostas também constaram na pauta. O Projeto de Lei Ordinária 269/2025, sobre implantação de faixas de pedestres iluminadas, foi retirado por ausência do autor. Já o Projeto Substitutivo nº 1 ao PLO 42/2026, que trata do comércio ambulante, foi apresentado em primeira discussão.
