Vereadores de Balneário Camboriú aprovam financiamento para o Projeto PROMOBIS

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão desta terça-feira (24/10), os quais seguem, agora, para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei Ordinária 107/2021, dos vereadores Cristiano (PL, licenciado) e Gelson Rodrigues (Cidadania), foi aprovado com 13 votos favoráveis e um contrário. Ele institui a implantação de bolsões de proteção para motocicletas e sinal luminoso intermitente nas vias públicas equipadas com semáforos na cidade.

O bolsão de proteção, segundo o texto, é o recuo demarcado antes da faixa de pedestres, exclusivo para que motociclistas se posicionem à frente dos demais veículos automotores, enquanto aguardam a liberação do semáforo para transitar. A sugestão é de que sejam implantados bolsões nas ruas em que a municipalidade entender necessárias, em função do alto fluxo de veículos.

Em relação aos semáforos com sinalização luminosa intermitente, o PLO estabelece que sejam utilizados nos cruzamentos das ruas em que a municipalidade entender necessárias, especificamente das 00h às 05h, em decorrência do risco à segurança dos passageiros dos veículos.

PROMOBIS

O Projeto de Lei Ordinária 86/2023, do Poder Executivo, foi aprovado com 13 votos favoráveis e uma abstenção.

Ele institui o PROMOBIS (Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí), autoriza o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiamento do PROMOBIS, autoriza o Município de Balneário Camboriú a participar da referida operação e a oferecer contragarantia limitada a sua quota de investimento.

O Art. 2º do texto estabelece que a operação de crédito externo com o BIRD será no valor total de até US$ 90.000.000,00, e que o Município de Balneário Camboriú fica autorizado a participar da operação na quota de investimentos de até US$ 47.365.371,70, equivalentes a até 52,63% do valor total da operação, por meio de contrato de rateio a ser firmado com o CIM-AMFRI.

A justificativa do PLO destaca os componentes do PROMOBIS, dentre os quais um Sistema de Transporte Coletivo Regional, 100% elétrico, ligando os municípios da AMFRI; estudos e projetos para a estruturação de uma parceria público-privada para a construção e operação de um túnel submerso entre Itajaí e Navegantes; e mobilidade ativa em Balneário Camboriú, com a implantação de corredores de mobilidade e obras de drenagem, preferencialmente executadas nos bairros, melhorando a conectividade com o centro e o município de Camboriú, com ênfase na microbilidade.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui. As moções que estavam em pauta foram retiradas devido à ausência dos autores à sessão no momento da votação. O requerimento que estava em pauta também foi retirado, com a justificativa de que a convocação do prefeito, solicitada pela proposição, contaria o Art. 30 da Lei Orgânica do Município.

Entrega de moções

No início da reunião, foi feita a entrega de cinco moções.

As moções 281/2023 e 282/2023, da vereadora Dani Serpa (PSD), são de congratulações a Tássia Bruna Carvalho Coutinho e a Antônio Afonso Coutinho Neto, pelo serviço prestado à cidade como guardas municipais.

A Moção 317/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), é de congratulações a Ricardo Lorenz Brodersen, diretor de Enfermagem do Hospital Municipal Ruth Cardoso, pelos serviços prestados à cidade, e em alusão ao aniversário de 12 anos da instituição. Da mesma autora, a Moção 278/2023 é de aplauso ao investigador policial Paulo César dos Reis Curvello, pelos serviços prestados à Polícia Civil ao longo de 30 anos.

E a Moção 314/2023, do vereador Samir Dawud (PDT), é de congratulações ao professor Doutor Newton Cesar Pilau, pelos dez anos à frente da coordenação do curso de Direito no campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em Balneário Camboriú.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 24.10.23