Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, pela unanimidade dos presentes, três projetos na sessão ordinária desta terça-feira (30/05), os quais seguem, agora, para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Ordinária 91/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), institui o Dia Municipal do Rotary Club, a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro. O Projeto de Lei Ordinária 128/2022, dos vereadores João Koeddermann e Nilson Probst (ambos do MDB), e subscrito por onze parlamentares, denomina de “João Oliani Filho” a praça pública localizada na Rua 3700, no Centro.
E o Projeto de Lei Ordinária 46/2023, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até a importância de R$ 6.650.000,00, para adequar o orçamento da Secretaria de Educação, a fim de atender diversas demandas de custeio para o ano letivo que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, como uniformes escolares, material didático, material de expediente, material de marcenaria para fabricação de móveis escolares e compra de vagas para crianças em creches.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação da moção aprovada e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moção
No início da reunião, foi feita a entrega da Moção de Aplauso 122/2023, do vereador Anderson Santos, ao Grupo Koch, “em nome dos irmãos José Koch, Sebastião Koch, Antônio Koch, Geraldo Koch e Albano Koch, pelas relevantes conquistas do Grupo ao longo dos anos e expressiva contribuição para o desenvolvimento econômico e social do estado de Santa Catarina e do Município de Balneário Camboriú”.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 30.05.23
Dispõe sobre a atenção e inclusão para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem das escolas de educação básica das redes pública e privada no âmbito da Política de Educação Especial em Balneário Camboriú.
Autora: vereadora Juliana Pavan (PSDB)
Apresentado em 1ª discussão
Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal, em igualdade de condições com os demais candidatos.
Autor: vereador Patrick Machado (PDT)
Apresentado em 1ª discussão
Altera a Lei Municipal 2498/2005, que cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), e inclui a previsão de que ela possa celebrar convênio com as entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública pelo município, com a finalidade de arrecadar contribuições e doações financeiras, mediante inclusão do valor na fatura de água e esgoto.
Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos)
Apresentado em 1ª discussão
Dispõe sobre a concessão e a manutenção do título de utilidade pública municipal em Balneário Camboriú.
Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos)
Apresentado em 1ª discussão
