O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos e uma redação final durante a sessão desta quarta-feira (1º).
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária 147/2021, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), que suspende obras para implantação de cabeamento subterrâneo por empresas sem projeto elaborado pelo Poder Executivo.
Na justificativa, o projeto aponta que “se cada empresa, a sua vontade, realizar perfurações em nossa cidade, sem um projeto norteador, traremos outros problemas para nossa cidade, que seria a desorganização subterrânea, além do fato de que as empresas volta e meia paralisarão as vias para realizarem obras sem um padrão específico”. O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, e segue para sanção da prefeita.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 134/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos. A proposta prevê a publicação, no site oficial da prefeitura, de fotos e informações enviadas pelos tutores. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e segue para sanção.
Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária 257/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), que cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar. A proposta prevê a presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas municipais para atendimento aos estudantes e apoio pedagógico. O texto foi aprovado com emendas e segue em tramitação para a redação final. Uma das emendas estabelece que as ações terão caráter educacional, preventivo, institucional e coletivo, sem atendimento clínico.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 277/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), que reconhece a Festa de Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. O evento ocorre anualmente no dia 12 de outubro, na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Vila Real.
Já o Projeto de Lei Ordinária 2/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), define o dia 15 de novembro como data limite para a abertura das celebrações natalinas na cidade. O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue para sanção.
Além das votações, a sessão contou com a participação de convidados na Tribuna Livre. A secretária de Saúde, Aline Leal, falou sobre mudanças na gestão da Casa do Autista e ações voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Representantes da Celesc apresentaram informações sobre investimentos na cidade, especialmente nas Praias Agrestes. O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Rafael Vicente, abordou o trabalho da corporação no município. Já o presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública da UDESC/BC, João Augusto de Jesus, tratou do transporte universitário.
Na mesma sessão, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Ordinária 197/2025, que institui a Semana da Educação Fiscal e Financeira na rede pública de ensino.
