A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, na noite de segunda-feira (27), uma audiência pública para apresentar as emendas propostas ao projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Microzoneamento). O encontro foi organizado pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) e teve transmissão ao vivo pelos canais oficiais.
Durante a audiência, os vereadores apresentaram 53 emendas ao texto. As propostas incluem alterações de caráter supressivo, aditivo e modificativo, com o objetivo de ajustar e complementar diferentes pontos do projeto. Após a apresentação, foi aberto espaço para manifestações do público.
Segundo o secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Freitas, a audiência teve como objetivo dar transparência às alterações sugeridas pelos parlamentares. Ele afirmou que, após essa etapa, o projeto com as emendas estará apto para votação em plenário.
“Esperamos que até quarta-feira tenhamos essa votação em plenário, para que possamos iniciar um novo momento em Balneário Camboriú, com o Plano Diretor já aprovado em dezembro do ano passado e agora com o microzoneamento – que eu não tenho dúvidas que foi um trabalho fantástico feito pelo Colégio de Delegados. Os vereadores agora, dentro da sua competência, vão aperfeiçoar o projeto e nós vamos ter, com certeza, um ciclo de muito sucesso e desenvolvimento no município”, ressaltou.
O presidente da CJR, vereador Samir Dawud, destacou a relevância do projeto para o município.
“Esse talvez seja o projeto mais importante dessa legislatura, porque ele vai decidir o desenvolvimento futuro de Balneário Camboriú. Nós vereadores estamos na rua conversando com o povo, trouxemos algumas sugestões que hoje apresentamos aqui na Câmara de Vereadores e é bom que nós tenhamos o termômetro, se a população é favorável ou não às emendas, para que nós possamos votar com mais tranquilidade. Quero aproveitar também para parabenizar a prefeita Juliana Pavan, por ter encaminhado esse projeto com um ano de mandato, um tempo recorde, porque passaram dois prefeitos, 16 anos, e todo o município aguarda por essa lei. Balneário já é uma cidade desenvolvida, mas ainda carece de normativas para que se desenvolva ainda mais”, afirmou.
Ao final da sessão, a Mesa Diretora informou que não serão mais aceitos novos protocolos de emendas ou propostas de alteração ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.
A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e também pelo Facebook da Prefeitura.
