Moradores de Balneário Camboriú que possuem débitos com a Prefeitura podem aderir ao programa Regulariza BC 2025 e aproveitar condições especiais de negociação até o dia 6 de junho. Os acordos podem ser feitos online, por meio do site bc.sc.gov.br, no ícone “Regulariza 2025”, ou diretamente pelo link do 1Doc: bc.1doc.com.br, mediante cadastro e seleção do assunto “Dívida Ativa – Parcelamento ou Reparcelamento de Dívida Ativa”.
O atendimento presencial ocorre no Paço Municipal, localizado na Rua Dinamarca, nº 320, bairro das Nações, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Para pessoa física, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Já para pessoa jurídica, é exigida cópia do Contrato Social e CNPJ. Representantes legais devem apresentar procuração.
Débitos referentes ao IPTU (exceto 2025), Cosip e multas podem ser negociados. Créditos vinculados à regularização de obras e outorgas da construção civil seguem regras específicas e não fazem parte do programa.
Os descontos disponíveis são escalonados conforme o número de parcelas:
-
100% para pagamento à vista
-
80% de desconto para 2 a 6 parcelas
-
60% para 7 a 12 parcelas
-
50% para 13 a 24 parcelas
-
40% para 25 a 36 parcelas
-
30% para 37 a 48 parcelas
Além da Prefeitura, a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) também está com condições facilitadas por meio do Regulariza BC 2025. O prazo para adesão também se encerra em 6 de junho.
O diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni, destacou a relevância do programa.
“A Emasa tem cerca de R$ 48 milhões em ativos a serem cobrados, valores que não vinham sendo executados nos últimos anos. Esses recursos são essenciais para garantir uma série de investimentos estruturantes nas nossas Estações de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE). Por isso, é fundamental que os devedores procurem a autarquia e aproveitem as condições facilitadas do programa para regularizar sua situação”, afirmou.
Para negociar, é necessário comparecer ao balcão da Emasa com documentos pessoais ou uma conta de água. O atendimento ocorre na sede da empresa, na Quarta Avenida, nº 250, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
