Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram três projetos de autoria do Poder Executivo na sessão desta quarta-feira (14).
O Projeto de Lei Ordinária 92/2021 foi aprovado com 15 votos favoráveis, dois contrários (dos vereadores André Meirinho e Lucas Gotardo) e uma ausência (do vereador Kaká Fernandes), e segue agora para sanção do prefeito.
A proposição autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 4.665.000,00, destinados a suplementar: o pagamento de precatórios e sentenças judiciais; a manutenção de atividades de tecnologia e informação; equipamentos diversos para o FUMPRESI (Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros); a manutenção das atividades da Guarda Municipal; e serviços de gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
O Projeto de Lei Ordinária 97/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Fernanda Lami, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther. Ele foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
Por fim, o PL 109/2021 foi incluído na pauta a pedido do vereador Nilson Probst (MDB), e altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.638/2013, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA Litoral SC.
De acordo com a justificativa, a alteração foi solicitada pela direção da associação, para a ampliação dos efeitos da Lei 3.638/2013, tendo em vista as dificuldades apresentadas quanto ao tempo para dar andamento nos projetos, bem como com a captação de recursos para a construção da sede própria da entidade. O PL foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
Parecer retirado, 1ª discussão e adiamento da votação
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo ao Projeto de Lei Ordinária 13/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), foi retirado de pauta a pedido do presidente da comissão, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania). O projeto institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável.
O PL 87/2021, do Poder Executivo, foi apresentado em primeira discussão, e altera o inciso VIII do art. 1º da Lei Municipal nº 4.335/2019, a qual desafeta do uso comum do povo bens imóveis pertencentes ao Município de Balneário Camboriú, e autoriza a alienação dos bens que especifica através de procedimento licitatório.
O Projeto de Lei Ordinária 73/2021, de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), teve pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador David LaBarrica (Patriota), aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário (do vereador Anderson Santos), duas abstenções (dos vereadores Marcelo Achutti e Cristiano) e duas ausências (dos vereadores Kaká Fernandes e André Meirinho), e, desta forma, volta à pauta na próxima sessão ordinária. A proposição altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2794/2008, relativo à área dos terrenos dos empreendimentos de lavação de veículos na cidade.
Confira aqui a relação dos requerimentos e das moções aprovadas e das indicações encaminhadas na sessão. A Moção 121/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que estava na pauta, foi retirada devido à ausência do autor à sessão.
Uso da tribuna, sessão extraordinária e recesso parlamentar
No início da sessão, fizeram uso da tribuna os vereadores mirins Henrique Ewbank (da Escola Bilíngue Semear) e Marcos Domainski Junior (do CEM Nova Esperança), que falaram sobre as ações desenvolvidas pelo Programa Vereador Mirim nas últimas semanas e convidaram os parlamentares para a sessão mirim de julho, que acontecerá nesta quinta-feira (15), às 16h, no plenário Vereador Walter Eilers.
Ao final da reunião desta quarta, o presidente do Legislativo, Marcos Kurtz (Podemos), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira (21), às 18h30, para deliberar sobre os projetos 116/2021 e 118/2021, do Poder Executivo, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 03 de agosto, após o recesso previsto no Art. 16 do Regimento Interno do Legislativo, de 18 a 31 de julho.
