Lei dos Parklets é alterada para ampliar restrições a uso indevido e valorizar as boas práticas
Foi aprovado, nesta quarta-feira (22), um pacote de mudanças que visa melhorar a Lei Municipal nº 4.246/2019, a lei dos ...
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Os parklets (miniparques) são ESPAÇOS PÚBLICOS para todos os cidadãos. O projeto de Lei foi feito a pedido da comunidade ...
O vereador Marcelo Achutti (MDB) apresentou um projeto de lei que propõe a revogação da Lei nº. 4.246 que "Regulamenta ...
Dois projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados na sessão desta terça-feira (17) da Câmara de Vereadores de Balneário ...
O Projeto de Lei 169/2017, do vereador André Meirinho (PP), que regulamenta a instalação e utilização de Parklets na cidade, estará ...
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