A Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú informa que foi suspensa na noite desta quarta-feira (18) a liminar da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que restringia em todo o país, a atuação dos enfermeiros. Com isso, os atendimentos nas Unidades de Saúde voltaram ao normal.
A liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Os profissionais de Enfermagem respondem por mais de 50{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603} dos atendimentos nas equipes de saúde, não podemos pensar apenas na corporação e sim na defesa da sociedade para garantir atendimento seguro e de qualidade”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (COREN/SC), Helga Regina Bresciani. No dia 31 de outubro haverá audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para debater o tema.
O recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público administrativa e à saúde pública”.
