A primeira sessão ordinária do mês da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (05), teve a posse do vereador Nelson Oliveira, segundo suplente do PL, que ocupará a cadeira de Cristiano, do mesmo partido, licenciado por 30 dias desde o dia 1º de outubro.
No início da reunião, Nelson Oliveira prestou o termo de compromisso, entregou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora, assinou o livro de posse e fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.
Entrega de moções
Também no começo da sessão, foi feita e entrega de duas moções de congratulações: 49/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), ao senhor Celso Antonio Schneider, pelos 34 anos de serviços públicos prestados à cidade; e 231/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos), à atleta de voleibol balneocamboriuense Kauany Gutz Kyukawa, por sua convocação pela Seleção Brasileira de Vôlei para disputar o Campeonato Mundial de Vôlei Sub-18.
Tribuna Livre
No momento da Tribuna Livre, quatro convidados fizeram uso da palavra. Maristela Koche Rigueira, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Camboriú, e Darlene De Pieri Pereira, enfermeira da entidade, falaram sobre o Outubro Rosa e o trabalho da Rede Feminina.
E Hélio Samuel de Medeiros, secretário-geral da SINTECT-SC (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina), e Elisandra de Oliveira Rodrigues, carteira em Balneário Camboriú, falaram sobre o trabalho e a situação dos Correios e dos servidores da empresa pública.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Projetos
Na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária 164/2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente até a importância de R$ 4.749.000,00, “remanejando dotações para atender despesas que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, especialmente despesas com pessoal e encargos e despesas da Secretaria Municipal de Educação”. A proposição foi aprovada com 13 votos favoráveis, um contrário e quatro ausências, e segue agora para sanção do prefeito.
E o PLO 163/2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, até a importância de R$ 260.000,00, para atender o disposto na Lei Complementar n° 70/2020, que trata do reparcelamento dos pagamentos adiados dos aportes de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú/SC – BCPREVI. A proposição foi aprovada com 12 votos favoráveis e seis ausências, e segue agora para sanção do prefeito.
Os projetos 102/2019 e 159/2021 foram apresentados em primeira discussão. O 102/2019, do vereador Lucas Gotardo (Novo), revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3710/2014, que dispõe sobre a política de combate ao transporte clandestino e irregular no município. E o 159/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Autismo – ASCA.
Confira o relatório de votações aqui, e a relação dos requerimentos e moções aprovadas, e das moções de pesar, pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui. A Moção 258/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), foi retirada de pauta devido à ausência do autor na sessão.
