A primeira sessão ordinária de outubro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (05), terá a posse do vereador Nelson Oliveira, segundo suplente do PL, que ocupará a cadeira de Cristiano, do mesmo partido, licenciado por 30 dias desde o dia 1º de outubro.
No momento da Tribuna Livre, dois convidados farão uso da palavra. Hélio Samuel de Medeiros, secretário-geral da SINTECT-SC (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina), falará sobre a situação dos Correios no município, e Maristela Koche Rigueira, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Camboriú, falará sobre o Outubro Rosa.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Na pauta da sessão, estão quatro projetos de lei, dois requerimentos, 17 moções, dez pedidos de informações e 66 indicações (veja a relação completa aqui).
Projetos
Os projetos 163/2021 e 164/2021, ambos do Poder Executivo, estarão em votação e autorizam a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente.
O 163/2021, até a importância de R$ 260.000,00, para atender o disposto na Lei Complementar n° 70/2020, que trata do reparcelamento dos pagamentos adiados dos aportes de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú/SC – BCPREVI. E o 164/2021, até a importância de R$ 4.749.000,00, “remanejando dotações para atender despesas que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, especialmente despesas com pessoal e encargos e despesas da Secretaria Municipal de Educação”.
Os projetos 102/2019 e 159/2021 são de autoria de vereadores e estarão em primeira discussão. O 102/2019, de Lucas Gotardo (Novo), revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3710/2014, que dispõe sobre a política de combate ao transporte clandestino e irregular no município. E o 159/2021, de Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Autismo – ASCA.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada ao máximo de 50 pessoas, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
