A sessão desta quarta-feira (15) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá seis projetos de lei ordinária em votação, quatro de autoria de vereadores e dois do Poder Executivo (veja a relação completa aqui).
O Projeto 221/2018, do vereador Lucas Gotardo (Novo), revoga a Lei 3.312/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as salas de cinemas promoverem a higienização dos óculos e equipamentos utilizados na apresentação de filmes em terceira dimensão (3D).
Os outros três projetos de vereadores são de declaração de utilidade pública. O 75/2021, de Anderson Santos (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão – IMAS. O 84/2021, de Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto de Educação e Capacitação Profissional Nova Esperança, e o 105/2021, de Asinil Medeiros (PL), a Associação Projeto Nova Vida.
Os dois projetos do Executivo são referentes a dispensas de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O 108/2021 aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC inerente à dispensa de apresentação de EIV no processo administrativo sob nº 41.936/2020, requerido por ALS Administradora de Bens LTDA, de implantação de edificação residencial unifamiliar em lote com mais de dez mil metros quadrados, situado à Rua Aroeira e Bacupari e variante Interpraias Taquaras (projetada), Bairro Taquaras, sob o DIC 41686.
E o 123/2021 aprova deliberação do CONCIDADE-BC inerente à dispensa de apresentação de EIV no processo administrativo sob nº 40.308/2021, requerido por Esmeralda Administradora de Bens EIRELI e outros, de implantação de edificação residencial unifamiliar em lote com mais de dez mil metros quadrados, situado à Rodovia LAP Rodesindo Pavan, ao lado do nº 8400, Bairro Estaleiro, sob o DIC 27.771.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada ao máximo de 50 pessoas, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
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