A Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) divulgou, nesta quarta-feira (15), a relação das entidades, associações, ONGs, empresas privadas e órgãos públicos classificados para compor o novo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava.
Na relação divulgada, constam também os inscritos desclassificados, que podem interpor recurso de 16 a 22 de agosto (cinco dias úteis após a publicação), pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente na SEMAM (6ª Avenida, Bairro dos Municípios, 122, Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta), das 13h às 19h.
A lista das entidades classificadas e desclassificadas pode ser conferida no anexo desta matéria. Em 24 de setembro, a SEMAM realizará uma audiência pública para apresentar os critérios de composição do novo Conselho Gestor da APA Costa Brava. Na audiência pública, que ocorrerá às 18h30, na Câmara de Vereadores (não mais no Teatro Municipal Bruno Nitz), as entidades classificadas para integrar o Conselho Gestor poderão apresentar oralmente os motivos pelos quais devem integrar o órgão.
O novo Conselho Gestor será composto por representantes do Poder Público (10 cadeiras), por Usuários de Recursos/Território (10 cadeiras) e por Entidades Ambientais, Culturais e Comunidade Científica (10 cadeiras).
A APA
De acordo com a Lei Municipal nº 1985, de 2000, a APA Costa Brava é constituída pela área delimitada ao norte e leste pelo Oceano Atlântico, ao oeste pela linha imaginária que se inicia na Ponta das Laranjeiras e segue pelo divisor de águas de microbacias das praias de Taquarinhas, das Taquaras, do Pinho e do Estaleiro, daí seguindo ao leste pelo divisor de águas da praia do Estaleirinho, que forma o limite sul desta APA, até a ponta do Malta, no limite com o Município de Itapema.
