O secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, participa nesta terça-feira (10) da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A presença atende a um convite da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social para a apresentação de um novo balanço da gestão estadual à frente do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC).
O hospital foi oficialmente estadualizado em 8 de dezembro de 2025. A sessão está marcada para 18h30 e é aberta ao público.
De acordo com a prefeitura, em janeiro já havia ocorrido uma primeira prestação de contas do governo do Estado aos vereadores. A reunião foi realizada a convite da prefeita Juliana Pavan, quando também foi entregue ao secretário um ofício solicitando o envio de relatórios mensais ao governo municipal durante o primeiro ano de gestão estadual.
“Nosso objetivo é ter condições de disseminar as informações corretas e pontuais à comunidade. Temos o compromisso de garantir a transparência para a população sobre a estadualização do hospital”, pontua a prefeita.
Ainda segundo a prefeitura, no dia 24 de fevereiro foi encaminhado à Câmara um ofício solicitando a realização de uma audiência pública para apresentação do Relatório Oficial do Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Estadualização do HRRC, criado pelo Decreto nº 12.582/2025.
“Solicitamos a realização da audiência pública justamente para ampliar o diálogo e garantir que a população tenha acesso às informações sobre o andamento da estadualização do hospital. A transparência e o acompanhamento desse processo são fundamentais para que todos possam entender os avanços e os próximos passos dessa nova fase do Ruth Cardoso”, destacou a prefeita.
Processo de estadualização
O processo de estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso começou em junho de 2025, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Balneário Camboriú.
Na sequência, foram adotadas as etapas administrativas necessárias para a transferência da gestão. Entre elas, a aprovação e sanção da Lei nº 5.050/2025, que autorizou o município a transferir a estrutura, os serviços e a gestão do hospital ao Estado.
Posteriormente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu ao governo estadual receber a doação da estrutura hospitalar.
Também foi instituído, por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025, o Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização, formado por integrantes responsáveis por acompanhar e dar publicidade às ações do processo, sob presidência de um representante do Observatório Social.
Após o encerramento dos contratos mantidos pelo município, a OSC Viva Rio assumiu a administração do hospital em 8 de dezembro de 2025.
O investimento anunciado para o hospital ultrapassa R$ 533 milhões ao longo de 60 meses. Desse total, R$ 62 milhões devem ser aplicados nos primeiros 20 meses em adequações, ampliações e melhorias na estrutura. O contrato também prevê aporte mensal de R$ 8 milhões para o custeio operacional da unidade.
