A Secretaria de Educação informa que prorrogou até sexta-feira (27) o prazo para rematrícula na Educação Infantil. Porém agora, os pais deverão ir até a Secretaria fazer a confirmação de vaga e não no Núcleo onde a criança está matriculada. “É um número pequeno de crianças que não tiveram sua rematrícula efetuada, mesmo assim demos mais uma semana de prazo aos pais. Antes, os que não faziam a rematrícula tinham que ir até a Secretaria de Educação, justificar porque não haviam feito e retornar no núcleo, com uma autorização para efetuar o procedimento. Agora simplificamos esse processo e tudo é feito na Secretaria de Educação”, explicou a secretária, Rosangela Percegona Borba.
Para a rematrícula é necessário levar as cópias dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Identidade da criança; CPF da criança; Carteira de vacina atualizada; RG (não carteira de habilitação) e CPF dos pais responsáveis; Comprovante de residência atualizado no nome dos pais (luz, água, internet, TV por assinatura) ou contrato de locação com firma reconhecida em cartório, declaração de residência do proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório e em anexo o comprovante ou certidão de registro de imóvel residencial reconhecida em cartório.
No ato da rematrícula os pais precisam assinar um termo onde afirmam que todas as informações prestadas são verídicas. Declarar informação falsa em documento particular, com propósito de alterar a verdade dos fatos para obter vantagem indevida é crime, conforme o Art. 299 do Código Penal Brasileiro sob pena de reclusão, de um a cinco anos e multa, se o documento é público; e reclusão de um a três anos e multa, se o documento é particular.
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