Iniciam nesta semana, as reuniões setoriais para o trabalho de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração do Plano de Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú. O primeiro encontro com a participação popular, será nesta segunda-feira (27), com a região que compreende os bairros: das Nações, Pioneiros, Ariribá, Praia dos Amores. A reunião será às 19h, no CEM Presidente Médici – Rua Paraguai, 1005, Nações.
Esta é a terceira etapa do plano, e contempla seis reuniões dividas por regiões da cidade (cronograma no fim da matéria), e toda comunidade está convidada a participar e contribuir. Também já está no ar um canal virtual de comunicação, através do site da Emasa: https://www.emasa.com.br/emasa/programas-e-projetos/plano-municipal-de-saneamento-basico com consulta pública online, para coletar informações. Além de materiais informativos como folder e cartilha, e o calendário das reuniões.
Durante os encontros, além de contextualizar sobre o PMSB para os próximos 20 anos, a necessidade da revisão do plano, a importância da participação popular, e o papel de cada ator nesse processo, serão apresentados as etapas de elaboração e o cronograma de execução das atividades. Também serão expostos dados sobre o saneamento de Balneário Camboriú; e vídeos e as boas práticas da sociedade no dia a dia de uma cidade. Os presentes receberão um formulário com perguntas e campo para livre para explanação sobre o tema.
Nesta etapa, ocorre o levantamento de dados e informações que possibilitará a construção do diagnóstico da situação atual dos sistemas de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais, que vai analisar os avanços no setor de saneamento do Município desde 2012, quando foi concluído o PMSB existente. “O objetivo dessa etapa é coletar informações e fazer o levantamento de dados, para a construção do diagnóstico a partir da percepção da população, e a construção de um planejamento efetivo para os próximos 20 anos, que será executado na etapa seguinte”, explica a fiscal de Saúde Pública da Emasa, Tânia Pedrelli.
A revisão do PMSB ocorre em cinco etapas: 1. Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado (PTC); 2. Mobilização e Participação social; 3. Levantamento de dados e informações; 4. Prognóstico; 5. Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico. Com a primeira etapa concluída, a segunda contempla a formação e capacitação dos Comitês; o mapeamento dos atores locais e as formas de organização social da população, para promover a participação em torno do PMSB em todas as áreas do município.
Sobre o PMSB
O atual PMSB de Balneário Camboriú é de 2013, e a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos. O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 11.445/2007 – alterada pela 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento); e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú. Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
Cronograma reuniões:
27/06 – 19h: Região Nações (Nações, Pioneiros, Ariribá, Praia dos Amores)
CEM Presidente Médici – Rua Paraguai, 1005, Nações.
28/06 – 19h: Praias Agrestes
Centro Comunitário Estaleiro – Rua Vereador Domingos Fonseca, s/n, Estaleiro.
30/06 – 19h: Região Nova Esperança (Nova Esperança e Parque Bandeirantes)
CEM Nova Esperança – Rua José Honorato da Silva, s/n, Nova Esperança.
04/07 – 19h: Região Centro (Centro, Estados)
Câmara de Vereadores – Av. das Flores, 675, Estados.
05/07 – 19h: Região Vila Real (Vila Real, Municípios, Jardim Iate Clube)
CEM Prof. Armando César Ghislandi – Rua Dom Diniz, 450, Vila Real.
07/07 – 19h: Região Barra (Barra e São Judas)
CEM Dona Lili – Rua Fermino Taveira Cruz, 219, Barra.
