Na manhã desta terça-feira (4), o gabinete do vereador Leonardo Piruka (PP) realizou uma reunião pública para debater a revogação da lei 4.040/2017.
A reunião serviu para explicar o motivo do abaixo-assinado e debater a sentença judicial que determinou o não cumprimento da lei municipal dos transportes por aplicativos.
Segundo Piruka, ou a prefeitura desconhece a legislação e a determinação judicial ou está usando de má-fé no caso: “Estamos perplexos com a decisão da prefeitura em fiscalizar, de uma hora para outra, uma lei que além de contrariar a lei federal e a recente decisão do STF, foi declarada inconstitucional por uma sentença da Vara da Fazenda Pública”.
Alguns motoristas e usuários estão engajados na busca por assinaturas desta causa, que segundo alguns organizadores, atingirá mais de 10 mil pessoas nos próximos dias.
A prefeitura iria fiscalizar o cumprimento da lei criada em 2017 a partir do dia 1º de junho, mas o prazo foi flexibilizado pelo prefeito em 20 dias.
