A Prefeitura de Balneário Camboriú realiza nesta quinta-feira (18) a conferência de apresentação do texto base da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), conhecida como microzoneamento. O encontro ocorre a partir das 18h, na Câmara de Vereadores, com acesso aberto ao público.
Durante a sessão, serão apresentados a minuta prévia do projeto de lei, além das tabelas, índices e mapas que integram a proposta. Caso necessário, a apresentação poderá ser estendida para a sexta-feira (19).
As reuniões terão transmissão ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook, permitindo o acompanhamento remoto da população.
Após a apresentação, a minuta prévia será disponibilizada no site oficial do município, dando início ao prazo de 30 dias para consulta pública. Nesse período, a população poderá enviar sugestões, enquanto os delegados poderão apresentar emendas ao texto. A fase de contribuições segue até 19 de janeiro de 2026.
A Conferência da LPUOS, de caráter deliberativo, está prevista para os dias 26 e 27 de janeiro, quando as emendas serão analisadas e votadas pelos delegados governamentais e não governamentais.
A previsão é que a minuta final seja entregue à prefeita Juliana Pavan no início de fevereiro. Em seguida, o texto será encaminhado à Câmara de Vereadores na forma de projeto de lei.
A Câmara de Vereadores fica na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, no Bairro dos Estados.
