O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 46/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (24), na Câmara de Balneário Camboriú.
A proposta institui o programa “Escola Mais Forte”, que prevê repasse financeiro direto às unidades da rede municipal de ensino. Os recursos seriam destinados às entidades executoras vinculadas às escolas, como Associações de Pais e Professores (APPs) ou organizações semelhantes regularmente constituídas.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca agilizar a solução de demandas do dia a dia das escolas. O texto cita que a rotina escolar exige “soluções rápidas para questões simples, mas imprescindíveis, como a substituição de torneiras, a aquisição de materiais de consumo para atividades imediatas, pequenos reparos elétricos ou hidráulicos e outras intervenções pontuais, de valor econômico reduzido, que não comportam o trâmite integral e, por vezes, moroso dos processos de contratação centralizada”.
O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda deve passar por outras comissões permanentes antes de ser votado em plenário. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, aprovado em 23 de março.
No início da sessão, também foi entregue a Moção 33/2026, de autoria do vereador Anderson Santos (PL), que homenageia a empresária e nutricionista Vanessa Reinert Goulart pelos 20 anos de atuação na área da saúde em Balneário Camboriú.
Outros projetos também foram apresentados em primeira discussão durante a sessão. Entre eles, propostas sobre educação fiscal e financeira na rede pública, uso de canais digitais na gestão de empresas e programas voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um dos projetos relacionados ao tema foi retirado de pauta por ausência do autor.
