O Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais entregou oficialmente, nesta segunda-feira (2), a minuta final de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú (Microzoneamento). Segundo a administração municipal, o texto foi aprovado por unanimidade em reunião pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores.
O documento foi entregue em mãos à prefeita Juliana Pavan. Na ocasião, ela afirmou que o momento é histórico e declarou:
“Recebo esse documento com senso de responsabilidade e com compromisso com o futuro de Balneário Camboriú. É mais um grande passo diante de um trabalho e de uma dedicação coletiva, tanto das Câmaras Técnicas quanto dos delegados que se debruçaram na construção do Plano Diretor e na Lei de Microzoneamento”.
A prefeita também disse que a discussão foi conduzida com base em diálogo e transparência.
“Isso é enriquecedor, porque você vê o quanto as pessoas se interessam pelo crescimento da nossa cidade. E esse senso de pertencimento que nós queremos, para que toda a comunidade possa falar: eu colaborei, eu dei sugestões”, disse.
Ainda conforme informado, nesta terça-feira (3), a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores, a prefeita irá protocolar o projeto de lei para apreciação do Legislativo Municipal.
“Faço questão de estar novamente aqui no plenário, entregando este documento ao presidente da Casa e a todos os vereadores e vereadoras, para que, a partir desse momento, possam conduzir o processo com muita responsabilidade e diálogo propositivo na deliberação da lei. Até porque, assim como nós, a Câmara de Vereadores também quer o bem de Balneário Camboriú”, finalizou.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, afirmou que o ato tem caráter simbólico e comentou possíveis impactos com a nova legislação.
“Balneário Camboriú vai passar por um momento de transformação e vai ser protagonista em termos de desenvolvimento urbano e mobilidade com a nova lei. Tudo o que foi aprovado vai ser baseado nas outorgas onerosas, que vão proporcionar para a cidade um desenvolvimento muito maior do que já vem acontecendo, além de promover a democratização, levando o crescimento para todos os bairros e, acima de tudo, garantindo que as pessoas que aqui trabalham tenham a oportunidade de residir em Balneário Camboriú”, disse.
Reunião reforça diálogo entre Executivo e vereadores
De acordo com a prefeitura, a prefeita Juliana Pavan recebeu vereadores em seu gabinete na tarde desta segunda-feira (2), para colocar o governo e as equipes técnicas à disposição durante a análise do projeto de revisão do Microzoneamento. Conforme a administração municipal, o encontro teve como objetivo sanar dúvidas, oferecer suporte e explicar os critérios usados na definição de índices, diretrizes e conceitos do plano.
Ainda segundo o Executivo, a prefeita e o secretário Carlos Humberto Silva reforçaram que o corpo técnico do município seguirá disponível para prestar esclarecimentos aos parlamentares durante a tramitação.
Durante a reunião, a prefeita declarou:
“Agradeço a presença dos vereadores nesta reunião, para a qual todos foram convidados. Sei que aqueles que não puderam comparecer não foi por falta de interesse, pois também demonstram preocupação e atenção com o tema. A gente trata realmente esse momento com muita responsabilidade. Não tenho dúvida de que este trâmite será conduzido com responsabilidade porque vocês também anseiam por fazer parte desse momento. É a digital de vocês que vai ficar registrada. O que não pode acontecer é o que vimos no passado: o projeto ir para a Câmara e acabar morrendo na praia. A cidade tem cobrado muito por isso. Portanto, faço um pedido: analisem de forma detalhada todo esse processo que, repito, foi feito de forma transparente. Todo mundo teve contato direto e oportunidade para tirar dúvidas. E, claro, a partir do momento em que o projeto for protocolado, ele estará nas mãos dos senhores e das senhoras para análise e decisão”, ressaltou a prefeita.
