A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú completa dois anos nesta quinta-feira (16), e agora conta com atendimento presencial, na sede do Legislativo.
Instalado no dia 16 de setembro de 2019, o órgão foi criado pela Resolução 587/2019, e entre suas competências estão receber, avaliar e proceder as investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher, e fiscalizar e acompanhar políticas públicas para a mulher.
O atendimento presencial funciona na sala da Procuradoria da Mulher, no segundo andar do prédio da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 18h30, e é prestado por estagiárias do curso de Psicologia da UniAvan (a Câmara firmou um convênio com a universidade em agosto deste ano).
“É um avanço no atendimento prestado pela Procuradoria da Mulher, e mais um incentivo para que as pessoas busquem o órgão”, ressalta o presidente do Legislativo, vereador Marcos Kurtz (Podemos).
Acolhimento e outras ações
As estagiárias não prestam um atendimento psicológico, e sim um acolhimento com escuta qualificada, em que as informações prestadas são mantidas confidenciais, e há o encaminhamento da mulher aos órgãos competentes, quando necessário (por exemplo, Delegacia da Mulher, Abraço à Mulher, OAB por Elas, entre outros).
“Podem procurar esse acolhimento as mulheres que estejam passando tanto por violência física, quanto psicológica, sexual, patrimonial e moral, os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha”, explica Isadora Inara Korb da Silva, estagiária da Procuradoria da Mulher.
A procuradora especial da Mulher, vereadora Juliana Pavan (PSDB), celebra o início do atendimento presencial e destaca outras ações recentes do órgão: “Fizemos uma reunião em junho com representantes de órgãos e entidades envolvidos no acolhimento das mulheres vítimas de violência no município. Na ocasião, foram apontadas as ações necessárias para ampliar o trabalho em prol desse público na cidade, e uma delas foi a maior divulgação da Lei Maria da Penha. Promovemos, então, a primeira audiência pública da Procuradoria, em agosto, em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha”.
“Acredito que o atendimento presencial vai levar mais pessoas a olharem para a Procuradoria da Mulher e usarem seus serviços, e ainda há as outras ações que a procuradora, juntamente conosco, tem feito para envolver mais os agentes em defesa da mulher”, reforça o procurador-adjunto da Mulher, vereador Anderson Santos (Podemos).
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Balneário Camboriú também atende pelo telefone e Whatsapp (47) 3263-7677, e pelo e-mail [email protected]. Para mais informações sobre o órgão, clique aqui.
