O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon/BC) realizou 8,6 mil atendimentos no decorrer de 2020, deste total, 360 se tornaram processos administrativos. O órgão tem como objetivos principais orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. Para isso, conta com três frentes de trabalho.
O Departamento de Fiscalização é responsável pelo trabalho de fiscalização nos comércios municipais, que inclui visitas de orientações, denúncias registradas por consumidores, apreensões de produtos impróprios para consumo, constatações de irregularidades, notificações e aplicações de autos de infração para os estabelecimentos irregulares. No ano passado, a fiscalização correspondeu a 681 dos procedimentos.
Já o Departamento Jurídico, no uso de suas atribuições, decidiu 461 processos administrativos. O departamento é responsável por analisar reclamações de consumidores que configurem lesão aos interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, como, por exemplo, publicidade enganosa, cláusula abusiva ou vício de fabricação que atinja um lote de produtos.
O Procon/BC, além dos atendimentos presenciais, através dos Departamentos de Fiscalização e Jurídico, também realiza audiências, atendimentos por telefone e por e-mail, viabilizando um procedimento completo aos consumidores, com diferentes ferramentas para contato.
O Procon/BC atende na Rua 2.000, nº 856, no Centro. Também é possível entrar em contato através do telefone 151 ou no e-mail [email protected].
