A Administração do Município de Balneário Camboriú mostrou-se surpresa com a ação impetrada pela 5ª Promotoria Pública do Meio Ambiente, que acusa o prefeito Fabrício Oliveira de improbidade administrativa, alegando uma possível omissão diante das ocupações irregulares no Loteamento Vila Fortaleza.
Ressalta que entre todas as administrações, foi a única que demonstrou preocupação e atuou concretamente para conter o processo de invasão daquela área. Só para lembrar, o processo de invasão começou em 2013, intensificou-se a partir de 2014 e atingiu sua dimensão atual em 2016 e início de 2017.
Uma das primeiras medidas da Administração atual foi mobilizar os órgãos municipais da Segurança e da Inclusão Social para conter o avanço das invasões e cadastrar as pessoas. Em seguida, convidou o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar para articular forças com vistas ao controle das invasões. Houve duas reuniões (27.04.17 e 11.05.17). A Secretaria Municipal de Segurança, através do DCOI/CUIDA, cadastrou 281 casas e 1.107 pessoas, entre homens, mulheres e crianças. Houve a demolição de novas casas que foram erguidas após 2017.
Também afixou placas na entrada do local, advertindo que a área se encontra em discussão na Justiça e que nada ali poderia ser comprado, construído ou modificado sem autorização prévia. Sem possibilidade de intervir na área, porque toda ela estava sendo discutida numa ação civil pública promovida pelo Ministério Público, a Administração concentrou seus esforços no sentido de controlar o avanço das invasões, aguardando o resultado da decisão da Justiça.
A decisão da Justiça finalmente saiu em fevereiro de 2018, dando prazo de 60 dias para os moradores desocuparem a área. Acontece que a associação dos moradores entrou com recurso e o Tribunal de Justiça, em 16.04.18, suspendeu a execução da sentença. Diante disso, a Administração determinou aos órgãos municipais de segurança que mantivessem a vigilância e impedissem qualquer nova invasão ou alteração do local, até que sobrevenha a decisão final do Tribunal de Justiça do Estado, dizendo que deve ser feito em relação aos moradores que ocupam irregularmente a área.
Como se pode ver, a Administração fez e continuará fazendo tudo para conter as ocupações irregulares no município.
Fabrício Oliveira – Prefeito de Balneário Camboriú
