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Prefeitura de Balneário Camboriú e INSS avançam em acordo sobre terreno do Posto de Saúde Central

Redação BC Notícias Por Redação BC Notícias
19 de março de 2025
Divulgação / PMBC

Divulgação / PMBC

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O superintendente do INSS na região Sul, Alberto Alegre, reuniu-se nesta terça-feira (18) com a prefeita Juliana Pavan, em Balneário Camboriú, e com o Procurador-Geral do Município, Diego Montibeler, para tratar do terreno do Posto de Saúde Central, que pertence ao órgão federal. A agenda do superintendente incluiu uma visita à unidade de saúde, que fica na Rua 1.500.

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O encontro tratou sobre a construção de um acordo para que o Município mantenha a posse do terreno. O INSS requisita uma área para construir sua sede própria. Diante das proporções da área do Posto de Saúde Central, foi discutida a possibilidade de coabitação dos dois órgãos: a infraestrutura de saúde do Município, e a edificação da sede da Autarquia Previdenciária.

Ficou acordado que, nos próximos dias, o INSS enviará uma equipe de engenheiros para, junto com os profissionais da Prefeitura, definir o local exato da construção e os aspectos técnicos da futura sede.

O encontro sela um novo passo nas tratativas para resolver definitivamente o impasse com o terreno do Posto de Saúde Central. Em fevereiro, a prefeita Juliana Pavan estava na sede nacional do órgão, em Brasília, e ouviu do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a garantia de que a unidade de saúde permanecerá no local.

A disputa pela posse do terreno começou em 2015, quando o INSS acionou a Justiça para reaver a área cedida pelo município em 1987. Em 2022, a decisão judicial determinou que a propriedade retornasse ao INSS, e, em dezembro de 2024, um prazo de 60 dias foi estabelecido para a desocupação do posto. A unidade de saúde atende mais de 600 pessoas diariamente, sendo essencial para a rede municipal de atendimento.

Tags: INSS
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