A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou na tarde desta quarta-feira (25) a Lei nº 5.050/2025, que autoriza a transferência dos ativos do Hospital Municipal Ruth Cardoso para o governo de Santa Catarina. Com a mudança, a unidade passa a se chamar oficialmente Hospital Regional Ruth Cardoso.
A medida representa um avanço no processo de estadualização, conforme explicou a prefeita.
“Agora, com a lei sancionada, será possível avançarmos na transição, no sentido de que a matéria também precisa passar pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). E a intenção do governo do Estado é que isso ocorra antes do recesso de julho”, afirmou.
Juliana também agradeceu aos vereadores pela aprovação unânime do projeto.
“Agradeço aos vereadores que entenderam e apoiaram esta medida, fundamental para garantir a manutenção dos atendimentos do hospital com qualidade e mais investimentos.”
Segundo ela, o hospital foi projetado para atender até 140 mil habitantes, mas atualmente recebe pacientes de uma região que abrange cerca de um milhão de pessoas.
“Cabe ressaltar que 45% dos pacientes atendidos no hospital são de municípios vizinhos. Neste sentido, só tínhamos dois caminhos: estadualizar ou terceirizar”, explicou. Atualmente, o município destina em média R$ 8 milhões por mês para manter a unidade.
O processo de estadualização começou oficialmente no dia 12 de junho, com a assinatura de um Protocolo de Intenções. No dia 23, representantes da Secretaria de Estado da Saúde realizaram uma visita técnica ao hospital para conhecer a estrutura e os fluxos de trabalho adotados.
A lei sancionada determina que o município doe ao Estado o terreno de 32.743,36 m² onde está localizado o hospital, incluindo as edificações e benfeitorias existentes. Até a conclusão da estadualização, o município continuará responsável pelo credenciamento de novas especialidades junto ao Ministério da Saúde.
A prefeita garantiu que obras de infraestrutura em andamento, como a reforma do telhado e a construção de calçadas, continuarão sob responsabilidade do município. A prefeitura também seguirá com os projetos estruturais em parceria com a AMFRI, incluindo intervenções nos centros cirúrgico e obstétrico, na central de esterilização e na UTI neonatal.
O texto da lei prevê que, caso o hospital seja fechado pelo Estado, o imóvel e suas benfeitorias retornarão ao patrimônio municipal.
A legislação ainda autoriza a criação de um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização, com o objetivo de garantir o controle social do processo.
Próximos passos definidos para a transição:
-
Envio de novo projeto de lei à Câmara Municipal, criando uma superintendência para conduzir a transição;
-
Ingresso do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde no hospital, sob a coordenação da Diretoria de Supervisão e Controle das OS;
-
Envio à Alesc de projeto que autoriza o Estado a receber o hospital em doação;
-
Lançamento do edital de concessão a uma organização social no mês de julho;
-
Assunção definitiva do hospital pelo Estado após o encerramento da licitação, prevista para setembro de 2025, caso não haja impedimentos judiciais.
