Encerra no dia 30 de abril o prazo para solicitação do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) com alíquota reduzida de 3% para 2% em Balneário Camboriú. A medida temporária oferece uma oportunidade para regularização da documentação de imóveis com economia no tributo.
A solicitação deve ser feita pela plataforma 1Doc, acessando o ícone “Protocolo” no site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br). É necessário anexar os documentos dos compradores, do vendedor, a matrícula atualizada do imóvel e preencher o formulário disponível na plataforma.
Após a análise da documentação, o imóvel é avaliado e o valor atribuído em até cinco dias úteis. A guia para pagamento é encaminhada no mesmo protocolo. A certidão de quitação pode ser emitida pelo site da Prefeitura ou também solicitada pela 1Doc.
Para garantir o desconto, o ITBI deve ser quitado em cota única, com vencimento em até dez dias após o lançamento. Caso não seja pago dentro do prazo, o benefício da alíquota reduzida é perdido. A guia de pagamento pode ser reemitida, desde que o pedido ocorra antes do vencimento da guia original.
