Nota publicada pela 29ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Balneário Camboriú
Diante dos inúmeros ataques institucionais e a policiais civis, a Delegacia Regional de Balneário Camboriú vem a público prestar esclarecimentos quanto à prisão preventiva de policias militares do PTT desta cidade:
1) Ao contrário de grande parte das críticas, as prisões em questão foram decretadas por um Juiz de Direito, com o aval do Ministério Público, e fundamentadas na lei. Portanto, não podemos perder de vista que críticas e pressões institucionais, quando desprovidas de argumentos jurídicos, são inférteis, e somente resultarão em acirramento dos ânimos dos policiais. O caso esta sob o crivo do Poder Judiciário e, nesse contexto, passeatas ou ofensas nas redes sociais, não terão o condão de revogar a prisão dos policiais.
2) Respeitamos a Polícia Militar, bem como os policiais detidos e em momento algum colocamos em discussão a honra e dedicação funcional deles. Todavia, a Polícia Civil não pode se omitir ao cumprimento do dever de investigar, por mais difícil que seja. Nossas ações são pautadas pela imparcialidade e pela legalidade e, independentemente de quem seja o investigado, temos que tomar as medidas legais.
3) Dessa forma, enfatizamos que a prisão dos policias militares não foi um ato isolado de um Delegado de Polícia, mas sim uma medida legal decretada pelo Poder Judiciário, com o aval do Ministério Público, estritamente baseada na lei.
4) O momento é extremamente preocupante e, assim, pedimos serenidade e coerência de todos os policiais em suas ações e comentários. A discórdia entre as instituições é prejudicial para toda a sociedade e certamente não será fator determinante na soltura dos policiais presos.
5) O Excelentíssimo Delegado Geral de Polícia, Dr. Artur Nitiz, tem se mostrado sensível questão e acompanhando de perto toda a repercussão do caso, pedindo a máxima tranquilidade aos policiais civis e a continuidade do seu mister Constitucional sempre pautado na legalidade.
Balneário Camboriú, 27 de maio de 2017.
David T. Queiroz de Souza
Delegado Regional de Balneário Camboriú.
