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Início Geral Justiça

OAB/SC pede que Governo cumpra decisão que permite doação de sangue por homossexuais e mulheres trans

OAB/SC pede que Governo cumpra decisão que permite doação de sangue por homossexuais e mulheres trans

Redação BC Notícias Por Redação BC Notícias
28 de maio de 2020
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A OAB/SC protocolou ofício junto ao Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc) e à Secretaria Estadual de Saúde pedindo cumprimento da decisão judicial que permite a doação de sangue por homossexuais e mulheres transexuais. A iniciativa foi da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da entidade. Segundo a presidente da Comissão, Margareth Hernandes, a proibição de doar ainda consta do site oficial do Hemosc.

A restrição foi derrubada após votação no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8 de maio. O julgamento foi virtual e a decisão foi por maioria de votos, em placar que terminou em 7 votos a favor e 4 contra o voto do relator, ministro Fachin.

Redação BC Notícias

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