O Ministério Público de Santa Catarina encaminhou nesta quinta-feira (12) uma recomendação formal para que o município de Balneário Camboriú cancele imediatamente a festa de Réveillon com queima de fogos na Praia Central e seu respectivo processo licitatório.
Além do cancelamento a prefeitura deverá divulgar amplamente nos meios de comunicação acerca do referido cancelamento, a fim de cessar o incentivo e fomento à aglomeração de pessoas na cidade por ocasião do final do ano de 2020.
No documento o MP considerou diversos fatores para o cancelamento da festa, entre eles, o aumento de casos e internações após os diversos registros de aglomerações nos últimos feriados prolongados. Também foi considerada uma possível segunda onda de contágio de Covid-19 alertada pelo CIGERD.
Além do cancelamento do Réveillon, o MP também faz outras recomendações ao município:
- Diante do significativo aumento do número da população flutuante nos próximos meses (temporada), promova divulgação ostensiva, em todos os meios de comunicação disponíveis, das medidas de prevenção e combate à COVID-19, para conscientização da população e dos empresários, informando, especialmente, quais as atividades que possuem restrições rígidas de funcionamento e proibições de atividades como, por exemplo, bares e casas noturnas.
- Intensifique os programas de fiscalização regular, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, PROCON, Guarda Municipal, Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais, em especial das atividades que em razão da sua natureza tendem a fomentar a aglomeração de pessoas, devendo, para tanto, utilizar todos os meios disponíveis, inclusive a interdição cautelar e a cassação de alvarás dos estabelecimentos reincidentes, com histórico de intimações, autuações e aplicação de multas, observando-se os horários em que as infrações comumente ocorrem, a fim de não tornar inócua a fiscalização realizada, como por exemplo a de estabelecimentos que funcionem como bar até determinado horário e posteriormente convertam o espaço em casa noturna.
Ressalta-se que se o município não atender à recomendação formal do Ministério Público, o prefeito poderá sofrer ação de improbidade administrativa.
A prefeitura se pronunciou sobre a recomendação do MP da seguinte maneira:
NOTA OFICIAL
Sobre a manifestação do Ministério Público divulgada nesta sexta-feira (13), a Prefeitura de Balneário Camboriú informa que, da mesma forma que todas as outras respostas aos questionamentos do MP, será elaborada uma nota técnica pelo Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 de Balneário Camboriú, que terá reunião na próxima terça-feira (17) para atualização dos dados e posicionamento sobre a referida nota do MP. Desde já descarta qualquer possibilidade de lockdown.
