A Autarquia Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú (BC Trânsito) intensificou a fiscalização sobre o uso de autopropelidos no município. Nesta última quinta-feira (14), agentes de trânsito realizaram cinco barreiras e abordaram mais de 80 equipamentos. A ação resultou em 10 autuações e duas remoções ao pátio, ambas por ausência de itens obrigatórios.
Para retirar o veículo retido, o responsável deve ser maior de 18 anos, apresentar documento original de identificação e nota fiscal, além de pagar a multa e as taxas do pátio conveniado: R$ 67,75 de guincho e R$ 10,50 de diária.
As medidas seguem o Decreto Municipal nº 12.547/2025, publicado em 7 de agosto, que atualizou as regras de micromobilidade para equipamentos como patinetes elétricos. A norma complementa o Decreto nº 12.347/2025 e entrou em vigor na data de sua publicação.
Entre as exigências, estão a presença de velocímetro ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, luz dianteira acesa durante o dia e à noite, além do uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro.
A velocidade máxima permitida é de 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. A circulação é proibida em áreas exclusivas de pedestres e em vias com velocidade regulamentada acima de 50 km/h. Os ciclomotores devem seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), utilizando a pista de rolamento no bordo direito ou faixa mais à direita.
O decreto também define a idade mínima de 16 anos para conduzir autopropelidos e autoriza o uso de dispositivos alternativos ao velocímetro, desde que cumpram a função de indicar ou limitar a velocidade. A fiscalização das regras e aplicação de penalidades ficará a cargo do BC Trânsito.
