O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, recomendou à Prefeitura a adoção de uma série de medidas legislativas e administrativas para combater a poluição sonora no município. A Recomendação Ministerial nº 0005/2025/05PJ/BCA, assinada pelo Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, foi expedida após análise detalhada de dados que evidenciam o agravamento do problema nos últimos anos.
De acordo com levantamento feito pelo MPSC com base em informações da Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Segurança, BC Trânsito e outros órgãos, o número de ocorrências ligadas à poluição sonora aumentou significativamente de 2022 a 2025. Só entre outubro de 2024 e maio de 2025, em menos de um ano, portanto, já foram 4.085 ocorrências, com 115 boletins formalizados – número praticamente igual ao registrado no período entre outubro de 2022 e outubro de 2023, quando foram registrados 4.397 casos, acompanhados de 100 boletins de ocorrência.
“Esses dados revelam um agravamento significativo do problema, que demanda atenção do Poder Público. Apesar dos avanços obtidos com a intensificação da fiscalização e com a entrega de sonômetros adquiridos por meio de acordos promovidos pelo Ministério Público com infratores ambientais, o crescimento urbano desordenado, a verticalização e a atividade turística intensa geram um cenário incompatível com o direito ao silêncio, à saúde e à qualidade de vida”, destacou o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, idealizador do Programa Silêncio é Saúde.
A situação preocupa não apenas pelo volume, mas pela ineficiência estrutural da resposta normativa municipal. O Plano Diretor vigente, instituído em 2006, encontra-se defasado e fora do prazo legal de revisão, comprometendo a articulação com outras políticas públicas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os processos de licenciamento ambiental e urbanístico.
Entre as providências recomendadas pelo MPSC estão: a realização de estudos técnicos de zoneamento acústico, com mapeamento de áreas sensíveis e definição de critérios técnicos para emissão de ruídos; a inclusão no novo Plano Diretor de normas que vinculem o uso do solo aos limites máximos de emissão sonora por zona; a elaboração de um projeto de lei municipal específico sobre poluição sonora, com definição de horários, sanções e fiscalização; a revisão de legislações complementares, como o Código de Posturas, o Código Sanitário e normas de licenciamento ambiental; capacitação e estruturação dos órgãos de fiscalização, com foco na padronização e uso de equipamentos de medição sonora conforme normas técnicas.
O Município já acatou a recomendação, conforme informado pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Balneário Camboriú à Promotoria de Justiça.
Programa “Silêncio é Saúde”
Em julho do ano passado, o MPSC lançou o programa Silêncio é Saúde, em Balneário Camboriú e em Itajaí, para prevenir e reprimir crimes de poluição sonora. A ação surgiu em resposta ao crescente número de reclamações da população sobre ruídos excessivos provenientes de veículos, embarcações, bares, restaurantes e aglomerações. O objetivo é garantir o sossego público e a saúde da população, combatendo a poluição sonora por meio de ações de inteligência, fiscalização e aplicação da lei. O programa prevê barreiras de trânsito, fiscalização em estabelecimentos comerciais e identificação de fontes poluidoras, com a participação de diversos órgãos públicos e associações de moradores. Em Balneário Camboriú, o programa já resultou na entrega de sonômetros a diversos órgãos de fiscalização e no ajuizamento de mais de 20 ações e mais de 15 inquéritos policiais.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Blumenau
