Dois projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta quarta-feira (29/04) da Câmara de Balneário Camboriú, além de 31 indicações e quatro moções (leia a relação completa clicando aqui).
O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar 2/2026, conhecido como projeto da Lei do Microzoneamento, que disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do município.
O projeto estará em votação, juntamente com 53 emendas, de autoria de diversos vereadores. Ele foi objeto de uma audiência pública promovida pela Comissão de Justiça e Redação nesta segunda-feira, 27/04 (leia mais clicando aqui).
O segundo projeto em pauta é o Projeto de Lei Ordinária 69/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), até a importância de R$ 1.962.215,76, para renovação contratual com empresa responsável por equipamentos de controle de tráfego na cidade. Ele também estará em votação.
A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
