A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta quarta-feira (11), terá três projetos em pauta, todos para deliberação em votação única.
Na primeira parte da sessão plenária, o senhor João Luiz Demantova, consultor de gestão da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, fará o uso da palavra na tribuna para apresentar o projeto STCR – Sistema de Transporte Coletivo Region, conforme requerimento 10/2021, do vereador André Meirinho (PP).
O Projeto de Lei Substitutivo 236/2017, do vereador Marcelo Achutti (MDB), dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei Municipal nº 1.416/1994, que disciplina a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, caminhões, moto-home, trailers e outros veículos de grande porte.
O Projeto de Lei Complementar 6/2021, do Poder Executivo, altera dispositivo que especifica, da Lei Complementar nº 38/2019, que “Ratifica Acordo Judicial e Cria o Índice de Confortabilidade de Obra – ICON, e o Índice de Confortabilidade Adicional – ICAD, para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional e dá outras providências.
Por fim, o projeto de Lei Ordinária 64/2021, do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também ao vivo, a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
