A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre um veto total do Poder Executivo, dois projetos, três moções e um pedido de informação, na sessão ordinária desta quarta-feira (24).
Os vereadores aprovaram dois projetos de lei ordinária, do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento municipal vigente: o 200/2021, até a importância de R$ 3.419.000,00, para suprir despesas com a folha de pagamento de diversas secretarias municipais; e o 192/2021, até a importância de R$ 8 milhões, que tem o objetivo de remanejar dotações e atender despesas com a folha de pagamento e encargos sociais e previdenciários dos servidores, que de acordo com a justificativa, atenderá especialmente a Secretaria de Educação, parte em razão dos reajustes concedidos, conforme estimativas realizadas para o exercício.
Já o Veto 8/2021, do Poder Executivo, recebeu pedido de adiamento da votação, feito pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), que foi aprovado pelo plenário. Assim, o veto total ao texto integral do Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 81/2021, de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), volta à pauta na sessão da próxima terça-feira (30).
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição do pavimento por parte das permissionárias ou concessionárias públicas e privadas, autarquias, empresas privadas e secretarias municipais após intervenções nas ruas da cidade.
Confira a relação das moções aprovadas e do pedido de informação encaminhado na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Uso da tribuna e homenagens no plenário
No primeiro momento da sessão, foi entregue a moção de congratulações 356/201, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), ao sr. Antenor Marquesin e à sua esposa sra. Maria Sueli Marquesin, pelos seus 50 anos de casamento – Bodas de Ouro, ocorrido em 09 de outubro deste ano.
A EPAGRI/ Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina também foi homenageada pela comemoração dos 30 anos de fundação, comemorados em 20 de novembro de 2021, com a entrega da moção de congratulações 369/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos).
Logo após, fizeram uso da tribuna as vereadoras mirins Gabriela Nunes Pinto (do Centro Educacional Áster) e Maria Eduarda Labs de Lima (do Colégio Margirus), para relatar as atividades realizadas no mês de novembro, como as eleições mirins 2021 e a viagem técnico-educacional de 13 vereadores mirins a Brasília, além de convidar os parlamentares para a sessão mirim de outubro, que acontecerá nesta quinta-feira (25), às 16h, no plenário Vereador Walter Eilers.
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