Nesta terça-feira, dia 24, a Vereadora Juliana Pavan, PSDB, protocolou uma indicação na qual propõe que a Administração Municipal crie lei específica, baseada no Plano Municipal de Educação – PME, que está aprovado desde 2015, para que se promova a gestão democrática da educação pública, com eleições diretas para os cargos de direção e coordenação.
“O sistema educacional está presente na vida de todas as pessoas desde as equipes de trabalho nas escolas, até as famílias, através dos alunos e alunas e, ninguém melhor do que este universo de profissionais, famílias e usuários do serviço, para opinarem sobre a gestão das unidades de educação, afinal, a escola é o segundo lar das crianças e adolescentes e, também, dos profissionais que ali atuam, com amor e dedicação ao trabalho”, explica Juliana.
Como este tema tem caráter estritamente relacionado às competências do poder executivo municipal, haja vista a previsão legal da nomeação e exoneração de cargos ou funções em comissão, a indicação foi feita ao Prefeito Municipal, à luz do que traz a Lei N. 3862/2015 – PME, em seus artigos, metas e estratégias.
Segundo, ainda, a Vereadora, ela acredita na transparência, lisura e igualdade de oportunidades na escolha. “Sei que houve uma movimentação sobre este tema em 2016, com a criação de uma lei que por entraves jurídicos não teve sequência, mas vejo como justo que seja dada continuidade nesta importante discussão e ação, porque é fato que a comunidade escolar, entre todos que a compõem, escolha os dirigentes, não há como manter-se nomeações meramente políticas, com todo respeito, claro, aquelas que, felizmente, até o momento estão dando certo”.
