A prefeita Juliana Pavan assinou, nesta terça-feira (25), o decreto de emergência e calamidade nº 12.199/2025, com o prazo de 180 dias, para viabilizar ações imediatas na infraestrutura das escolas municipais. A decisão foi tomada no plenário da Câmara Municipal, após um levantamento técnico revelar que todas as 47 unidades de ensino apresentam problemas estruturais graves, comprometendo a segurança e o funcionamento adequado das instituições.
Entre os principais problemas identificados, destacam-se falhas elétricas, telhados danificados, pisos inadequados, deficiência na climatização e ausência de acessibilidade. Segundo o relatório da Comissão de Reestruturação das Unidades Escolares, constituída pelo decreto nº 12.112/2025 no dia 17 de fevereiro, 12 escolas enfrentam falhas elétricas severas que comprometem seu funcionamento, enquanto todas as unidades possuem instalações inadequadas e fora das normas vigentes. Além disso, 33 unidades têm problemas estruturais nos telhados, resultando em infiltrações e risco de desabamento. O investimento para viabilizar todas as melhorias nas unidades é orçado em cerca de R$76 milhões de reais.
Outro ponto crítico é a acessibilidade. Nenhuma das unidades de ensino possui sistema adequado para garantir o deslocamento de pessoas com deficiência, e os pisos, tanto dos Núcleos de Educação Infantil (NEIs) quanto dos Centros Educacionais Municipais (CEMs), são inadequados, apresentando riscos de acidentes devido a superfícies escorregadias e desníveis entre as salas.
A situação sanitária também é preocupante. Todas as escolas possuem banheiros com problemas de manutenção e inadequação para a demanda de alunos e funcionários. Um exemplo alarmante é o NEI Santa Inês, no Bairro dos Municípios, que conta com apenas dois banheiros para 64 profissionais. Além disso, inspeções realizadas pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) indicaram que 27 unidades não possuem a Declaração de Regularidade Sanitária, documento obrigatório para o funcionamento dentro dos padrões de saúde pública, e somente seis ainstituições estão com o sistema de tratamento de esgoto dentro nas normas necessárias.
Para agravar o cenário, as unidades escolares apresentam deficiências no sistema de segurança, como muros baixos e falta de um sistema eficiente de combate a incêndios. Também foi constatado que nenhuma escola possui um plano de evacuação adequado.
O decreto emergencial assinado pela prefeita permitirá a realização de contratações para reparos imediatos, visando garantir condições mínimas de segurança e funcionamento das unidades escolares.
“Não podemos permitir que nossos alunos e profissionais estejam expostos a riscos diários. Este decreto é um passo fundamental para restabelecer a qualidade da nossa educação. Com humildade estou aqui apresentando uma realidade que precisamos superar juntos. Peço que fiscalizem, critiquem, mas que também nos ajudem conquistando recursos de emendas e convênios com outros entes para colocarmos a casa em ordem”, afirmou a prefeita Juliana Pavan, durante a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores desta terça-feira (25).
As medidas incluem a regularização das redes elétricas, reformas estruturais nos telhados, substituição de pisos danificados, adequação dos sistemas de climatização e a implementação de um plano de acessibilidade. Além disso, a fiscalização sanitária será reforçada para garantir que todas as unidades obtenham a certificação necessária para operar dentro dos padrões exigidos.
A administração municipal já está em tratativas com a Defesa Civil e órgãos reguladores para garantir que as intervenções sejam realizadas com celeridade. A Secretaria de Educação informou que um cronograma de ações será divulgado nos próximos dias para que a comunidade escolar acompanhe as melhorias.
A expectativa é que, com o decreto, as obras sejam iniciadas imediatamente, priorizando as unidades em estado mais crítico.
“A educação é prioridade, e garantir estruturas seguras para nossos alunos é um compromisso que estamos assumindo com toda a seriedade”, disse a prefeita.
Projetos de Lei
A Administração Municipal enviou para a Câmara, também nesta terça-feira (25), um pacote de Projetos de Leis relacionados à Educação. Uma das propostas propõe a regulamentação da ampliação do prazo de admissões de professores em caráter temporário (ACTs) para dois anos, garantindo maior estabilidade aos profissionais. Outra proposta trata da Nova Reforma da Previdência, estabelecendo que as novas regras só serão aplicadas a concursos realizados após 2025, assegurando a previsibilidade para os candidatos.
Além disso, há a regulamentação e a criação de critérios para a concessão do voucher da educação, buscando organizar e estruturar essa modalidade de auxílio. Por fim, a instituição da Política Municipal de Educação Fiscal e Financeira visa promover a conscientização da população sobre a importância da arrecadação e da correta aplicação dos tributos, fortalecendo a cidadania fiscal.
AMFRI
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, protocolou também nesta terça-feira (25) na Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) um documento oficializando a retirada do município da Parceria Público-Privada (PPP) da educação e manifestando posição contrária à continuidade do projeto.
“Não concordo com essa proposta de concessão do ensino infantil, vamos recuperar nossas escolas com orçamento próprio e proporcionar um ambiente adequado para nossas crianças e servidores. Terceirizar responsabilidades não é do meu feitio, e a recuperação de todas as unidades é a nossa prioridade”, afirmou a prefeita.
