A Prefeitura de Balneário Camboriú oficializou nesta quarta-feira (11), em cerimônia na Casa da Agronômica, em Florianópolis, a doação do Hospital Municipal Ruth Cardoso (HMRC) ao Governo de Santa Catarina. Com isso, o Estado assumirá a gestão da unidade.
Na manhã desta quinta-feira (12), a prefeita Juliana Pavan apresentou as medidas da transição em coletiva com a imprensa, vereadores e representantes dos municípios da AMFRI.
“A partir da assinatura do protocolo de intenções, a nossa expectativa é que a transição seja concluída até o mês de setembro. Fizemos questão de apresentar o passo a passo das ações que serão realizadas durante este processo para garantir total transparência”, afirmou.
O protocolo de intenções estabelece as etapas legais para a estadualização do hospital. A Prefeitura se compromete a doar o imóvel, os equipamentos e o mobiliário, e seguirá responsável pela operação até a conclusão da transição. A nova gestão será conduzida por uma organização social selecionada via edital, sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde.
Hoje, a manutenção do hospital custa cerca de R$ 8 milhões mensais ao município. A expectativa é de uma economia anual superior a R$ 80 milhões, valor que poderá ser redirecionado ao fortalecimento da rede municipal de saúde. O hospital representa ainda 10% da folha de pagamento da cidade e responde por aproximadamente 30% da demanda da Secretaria de Compras.
Juliana Pavan ressaltou o esforço do município em manter, com recursos próprios, um hospital que atende além de suas fronteiras.
“Balneário Camboriú fez a sua parte. […] Agora, com o Estado assumindo essa missão, teremos mais capacidade de ampliação e qualificação do atendimento. É uma entrega de grandeza e visão coletiva, pensando no bem de toda a região”, destacou.
Atualmente, os moradores de Balneário Camboriú correspondem a 45% dos atendimentos da unidade.
“Importante deixar claro que esta decisão é de extrema responsabilidade e permitirá ao município fazer seu dever de casa, que é cuidar da Atenção Básica, da saúde primária e da prevenção”, completou.
O protocolo também assegura que os investimentos realizados pelo Estado permanecerão como patrimônio do hospital. A migração dos dados e prontuários dos pacientes será feita com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A previsão é de que o processo seja finalizado até setembro de 2025, desde que não haja recursos judiciais. Os próximos passos incluem decretos municipais, projetos de lei à Câmara e à Alesc, criação de uma superintendência de transição e lançamento de edital para concessão da gestão à organização social em julho.
