Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento, realizada nesta quarta-feira (26), foram escolhidos o presidente e o relator da comissão. A CPI tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto de Balneário Camboriú.
Nenhum dos vereadores que assinaram a abertura da CPI ocupa cargos na comissão. O vereador Anderson Santos (PL), por 3 votos a 2, foi eleito presidente da CPI e Gelson Rodrigues (Cidadania) foi escolhido como relator.
O vereador André Meirinho (PP) autor do pedido da CPI, destacou que a instalação da CPI é uma vitória da comunidade. “As pessoas cobraram e conquistaram as assinaturas dos vereadores. Nosso foco agora é trabalhar com seriedade, isenção e transparência para esclarecer todos os fatos relacionados à gestão do saneamento e dar as respostas que a nossa cidade e população merecem”, disse.
O vereador Lucas Gotardo também enfatizou a importância da investigação.“Nossa missão é investigar a fundo as questões do saneamento e trazer à tona as verdades necessárias. Infelizmente, a menor parte dos parlamentares se preocupa realmente com a situação. A população de Balneário Camboriú merece clareza e transparência nesse processo, principalmente, pela negligência da situação que foi entendida como alarmante desde o início”, completou Gotardo.
Foram enviados ofícios para a presidência da CPI solicitando algumas informações, dentre elas que a CPI possa ser transmitida ao vivo para que a comunidade possa acompanhar. Também foi solicitado para que seja pedido ao Ministério Público cópia digital e total acesso ao processo relacionado ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com a EMASA para a recuperação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Nova Esperança. Como a EMASA não cumpriu integralmente o TAC, também foi pedido acesso ao requerimento de execução judicial por descumprimento.
Além disso, os vereadores solicitaram os seguintes materiais:
Acesso ao requerimento de inquérito policial de investigação criminal contra gestores e técnicos da EMASA, devido ao despejo de esgoto in natura no rio Camboriú e informações sobre o andamento do inquérito;
Acesso aos documentos relativos ao processo de compra e aos relatórios de inspeção do contrato com a empresa SUB-MAR SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA, responsável pela primeira obra na lagoa de aeração que não obteve sucesso, resultando em um custo R$ 5 milhões, ainda sem retorno aos cofres públicos;
Informações atualizadas sobre a execução do contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para a formatação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), um estudo contratado pela EMASA para uma possível privatização;
Acesso a processos sobre aplicação indevida de recursos, superfaturamento, medições e pagamentos irregulares, além de supostas irregularidades na tabela tarifária para os serviços de água e esgoto, destacando que a população estava pagando por um serviço que não estava sendo entregue.
A próxima reunião da CPI do Saneamento acontecerá na próxima quinta-feira (4), às 14h, na Câmara de Vereadores. A transmissão ao vivo das reuniões ainda será definida pela presidência da Casa Legislativa.
Sobre a CPI do Saneamento
Proposta em fevereiro de 2023 pelo vereador André Meirinho (PP), a CPI visa investigar os serviços de saneamento, a gestão e omissões relacionadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Nova Esperança, que impactaram a saúde pública, o meio ambiente, a economia, o turismo e a reputação da cidade.
Entre outros fatos, a ETE, que alcançava até 98% de eficiência, passou a operar com baixa eficiência em 2020, chegando a 1% em janeiro de 2024. O relatório do IMA apontou que a situação da estação era catastrófica, além das divergências entre o IMA e a Emasa nos relatórios de balneabilidade, água cinza no Rio Camboriú e a Praia Central imprópria para banho nas últimas temporadas. A Prefeitura transferiu mais de R$100 milhões da Emasa para outras áreas e depois fez um empréstimo no mesmo valor.
Também houve a primeira obra na lagoa de aeração, que não funcionou e custou cerca de R$5 milhões aos contribuintes, e a obra emergencial no final de 2023, sem licitação, que custou cerca de R$4 milhões. Há indícios de planos para transformar a Emasa em sociedade de economia mista, concessão, parceria público-privada ou privatização para melhorar a qualidade dos serviços e gestão.
Além disso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu à Justiça para que a Emasa cumprisse o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2022, e a Promotoria de Justiça requisitou à Delegacia de Polícia a instauração de inquérito para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no Rio Camboriú.
Em junho deste ano, o vereador Cristiano Santos (PSD) assinou a abertura da CPI, sendo a sétima assinatura necessária para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Saneamento, acompanhando os outros seis vereadores: Alessandro Teco (DC), André Meirinho (PP), Eduardo Zanatta (PT), Juliana Pavan (PSD), Lucas Gotardo (Novo) e Patrick Machado (PDT).
Do bloco CPI do Saneamento (Oposição), fazem parte da composição da CPI os vereadores André Meirinho (PP) e Lucas Gotardo (Novo). Já do bloco da situação, os representantes são Anderson Santos (PL), Gelson Rodrigues (Cidadania) e Kaká Fernandes (PL), que substitui Victor Forte (PL) após sua renúncia à vaga.
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