A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) abriu processo licitatório para contratação de serviços técnicos especializados para elaboração e assessoria da revisão do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) e elaboração do Plano de Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú.
O PMSB, principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos. O plano elenca um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e demais procedimentos, com o intuito de programar as ações e respectivos investimentos para a prestação dos serviços de saneamento básico no Município.
O último Plano Municipal de Saneamento de Balneário Camboriú é de 2013, sendo que a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão do PMSB deve ser realizada no prazo de 10 anos. “Aproveitando a revisão obrigatória do PMSB e com o intuito de cumprir o descrito na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vamos elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a fim de atender todos os princípios, objetivos e diretrizes que a legislação federal exige”, ressalta a secretária do Meio Ambiente, Maria Heloísa Furtado Lenzi.
De acordo com o diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber, a revisão do PMSB e a elaboração do PMGIRS, também é uma condição para que o município tenha acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados ao tema. “Esses planos são importantes para a otimização de recursos financeiros e humanos na gestão dos resíduos sólidos e também, para a captação de recursos federais que auxiliem no desenvolvimento das ações propostas no plano”, destaca.
Basicamente os planos são “orientações técnicas” divididos em duas partes: a fase do diagnóstico da situação do saneamento básico nos quatro eixos, seguida pela fase do prognóstico. Ou seja, diante do cenário atual serão traçados os objetivos e metas (de curto, médio e longo prazo), programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas, bem como as ações de emergência e contingência, e os mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. “Vale ressaltar, que em cada uma das fases, deverá haver a participação da sociedade com realização de audiências públicas. O plano também deve ser feito de acordo com a capacidade financeira do município, não pode prever algo que não tenha condições de fazer, por isso é um planejamento”, menciona a fiscal de Saúde Pública da Emasa, Tânia Pedrelli.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento) e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú. Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
Sobre a licitação
A licitação será na modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor preço global com valor estimado de R$ 609.665,64 (seiscentos e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), conforme orçamento estimativo anexo no edital. A entrega e abertura das propostas para contratação da empresa será às 10h30min do dia 24 de junho de 2021, na sede da Emasa, localizada na 4ª Avenida, 250, Centro. O Edital completo pode ser conferido no site da Emasa: www.emasa.com.br/licitacoes (modalidade toma de preço).
